O comércio legal e o consumo consciente fortalecem a função social do imposto

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 17/08/2020)

O Observatório Social de Santa Catarina (OSB-SC) irá discutir, num webinário nesta terça-feira (18), ” A Função Social do Imposto- Comércio Legal e Consumo Consciente”. “Será uma oportunidade para aprender, de maneira prática, sobre como exercer a cidadania nas relações de consumo – ao optar por produtos de origem legal, exigir a nota fiscal e fiscalizar a aplicação dos tributos arrecadados pelos poderes públicos”, explica Daniela Zimmermann Schmidt, coordenadora do grupo de trabalho Educação Fiscal Cidadã, organizador do evento.

A atividade ocorre às 14h e contará com a participação da Procuradora da Fazenda Nacional, Regina Tamami Hirose, e Jair Antonio Schmitt, auditor fiscal da Receita Estadual/SC, que também preside o Conselho Estadual de Combate à Pirataria.

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Educação Fiscal

Há o desafio da mudança de cultura em relação ao ato de comprar e vender. “Milhares de pessoas estão envolvidas em diferentes cadeias produtivas, que iniciam na matéria-prima, manufatura, distribuição e comércio. Quando essa corrente funciona de maneira legal e ética, a sociedade é premiada”, considera Daniela. “É preciso cobrar dos agentes públicos, mas cada cidadão precisa cumprir suas obrigações”, acrescenta.

O Observatório Social do Brasil – Santa Catarina é uma instituição de voluntários empenhados em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. 

Desafios

Grande desafio tem o governo federal em atrair os informais para a formalidade. Facilitar a formalização, capacitar o contingente de desempregados, a maioria com baixa formação, e simplificar normas, aumentam a base de tributação e garantem proteção social ao trabalhador.