Marina da Beira-Mar Norte de Florianópolis terá julgamento decisivo no TCE

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 26/08/2020)

O projeto do Parque Urbano e Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, terá julgamento decisivo na próxima segunda-feira (31) no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE). O pleno do órgão irá julgar se valida ou anula o edital lançado pela prefeitura da capital e que teve a paranaense JL Construções como a vencedora. A área técnica do TCE apontou 14 irregularidades e defende a nulidade do certame. O Ministério Público de Contas também defende uma nova concorrência.

Entretanto, há um clima na corte de contas pela validação da concorrência pública. Nos bastidores, percebe-se que há um entendimento de que os problemas técnicos apresentados não se referem a direcionamento ou corrupção no processo. São elencadas questões como um suposto valor baixo da outorga a ser paga pela empresa, o local do empreendimento e o número de vagas de estacionamento, por exemplo.

Na prefeitura de Florianópolis a preocupação com a suposta nulidade do edital possa criar um clima de insegurança jurídica e afastar investidores.

O projeto prevê 600 vagas para embarcações, área pública de lazer e permite construção de roda gigante, aquário, parque aquático, teatro e museu.​

O Movimento Floripa Sustentável divulgou nota em que espera a validação do edital pelo TCE. “Muitas das 44 entidades que fazem parte do nosso movimento estiveram nos debates e contribuíram com estudos e pesquisas, comprovando a pertinência, a importância e a relevância desse empreendimento para a nossa cidade”, lembrou Zena Becker, presidente do Floripa Sustentável.