IMA lança ferramenta inovadora para o licenciamento ambiental

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) lançou na quarta-feira, 12 de agosto, uma nova ferramenta que vai beneficiar os empreendedores para a prospecção de áreas a fim de instalar seu empreendimento.

Atualmente o IMA disponibiliza o link Consultas no site www.ima.sc.gov.br. Neste canal, todo cidadão já pode pesquisar diversas informações como se determinado empreendimento é licenciado ou não, para quantos processos foi concedida licença no mês, licenças válidas, laboratórios reconhecidos pelo Instituto, entre outros.

A partir de agora o canal Consultas do IMA passa a oferecer um novo recurso, o módulo de Relatório de Informações Geográficas. Por meio desta ferramenta, o empreendedor pode anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e o IMA vai elaborar um relatório, gerado automaticamente, de informações geográficas e ambientais do imóvel.

Por exemplo, será possível verificar a posição do empreendimento em relação às áreas de marinha, terras indígenas, áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outros locais protegidos. Também pode-se analisar se o imóvel onde há interesse em executar a obra não afeta nascentes ou outros recursos que inviabilizem o projeto.

O módulo de consultas, além de passar as informações da posição do empreendimento, ainda indica a legislação aplicável a cada caso, auxiliando consultores a identificar restrições ambientais.

A medida visa trazer mais segurança jurídica aos empreendedores, pois permite uma visualização de restrições antes mesmo da formalização do projeto junto ao órgão ambiental, o que gera economia de recursos e tempo aos empreendedores.

Com o módulo de Consultas, espera-se uma redução de projetos deficientes que são protocolados no órgão ambiental. Com isso, o licenciamento como um todo deve ganhar mais celeridade.

O IMA já disponibiliza um sistema de informações geográficas (GeoSEUC), porém, até então, o empreendedor apenas incluía suas camadas, que representam recursos como bacias hidrográficas, unidades de conservação, áreas de preservação permanente, entre outros, e visualizava outras do banco de dados do órgão ambiental por conveniência, sem a geração de relatórios e sem a quantidade de informações que será repassada a partir de agora.

A ferramenta de tecnologia de informação foi desenvolvida pela equipe do IMA, sem custos diretos de desenvolvimento, e é uma importante inovação para o Estado de Santa Catarina. Pode ser acessada em https://consultas.ima.sc.gov.br.

(IMA, 12/08/2020)