Rito do processo de impeachment contra Moisés e Daniela será definido nesta sexta-feira

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 24/07/2020)

Uma reunião nesta sexta-feira vai definir o rito do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e a vice-governadora, Daniela Reinehr. O encontro extraordinário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alesc) será no final da manhã, de forma virtual. Os parlamentares definirão os prazos e cada etapa prevista para a avaliação da denúncia de Ralf Zimmer Junior sobre a equiparação salarial dos procuradores do Estado.

Como há diferentes normas sobre o processo de impeachment no País, os deputados vão buscar unificar um modelo para ser usado como rito neste caso específico de Santa Catarina. Um dos encaminhamentos será a definição sobre a contagem de parte dos prazos. Inicialmente a ideia era que ela fosse feita em dias, mas a tendência é que ocorra em sessões. No caso da defesa dos denunciados, por exemplo, eles terão 10 sessões plenárias para se manifestar.

O presidente da Alesc, Julio Garcia, deve despachar a decisão de abertura do processo até terça-feira. Depois, o primeiro secretário, Laércio Schuster Junior (PSB), entrega a intimação a Moisés, Daniela e ao secretário de Administração, Jorge Tasca, que também responde pela denúncia da equiparação salarial.

Como a Assembleia faz três sessões por semana, a tendência é que as defesas sejam apresentadas na segunda quinzena de agosto. A partir disso, monta-se a comissão que vai analisar o caso, composta por nove deputados. Diferentemente das comissões permanentes, neste caso os membros da Mesa Diretora podem ser indicados pelos blocos partidários.

O grupo terá 60 dias para discutir o tema e apresentar um projeto de decreto legislativo a ser analisado pelo plenário. O governador e a vice serão afastados em caso de dois terços de votos favoráveis, o que se representa por 27 parlamentares. Com 14 votos, Moisés e Daniela conseguem arquivar a denúncia.

Ao avançar o pedido, ambos ficam fora dos cargos por até seis meses, prazo em que uma comissão formada por cinco deputados eleitos e cinco desembargadores (quatro sorteados e um o presidente do TJ-SC) vão julgar o caso. Para afastamento definitivo, são necessários sete votos. Do contrário, os dois retornam às funções.