Reforma da Previdência de SC: deputados vão decidir sobre tributação de servidores inativos

A proposta de reforma da Previdência de SC volta à discussão nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (Alesc). O deputado estadual Maurício Eskudlark (PL), relator do projeto, vai apresentar o relatório final aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um grupo de deputados que considera muito baixo o impacto econômico a ser causado pela reforma nas contas da previdência de SC chegou a preparar uma proposta alternativa à do relator para apresentar na reunião da CCJ.

Eles defendem mudanças que aumentem a redução de custos do Estado com as aposentadorias. Em março, o deputado Bruno Souza (Novo) chegou a apresentar uma proposta com medidas de mais economia para a reforma de SC a entidades de Florianópolis. O projeto enviado pelo governo prevê redução de R$ 900 milhões em 10 anos para o Estado. Os deputados consideram o valor baixo e insuficiente para reduzir o déficit da previdência estadual, estimado em cerca de R$ 4 bilhões ao ano.

No fim da tarde desta segunda-feira (27), deputados participaram de uma reunião virtual com representantes do Instituto de Previdência de SC (Iprev) para discutir a proposta alternativa que vinha sendo elaborada.

O deputado Valdir Cobalchini (MDB), um dos que defendem mudanças mais severas nas contas da previdência, diz que a discussão encaminhou um possível consenso, com a adesão de sugestões dos parlamentares ao relatório final de Eskudlark.

Tributação de inativos é uma das principais discussões
Dois pontos são os mais polêmicos no texto da reforma até aqui. Um deles é a economia para as contas do Estado. Para aumentá-la e deixá-la mais próxima do que foi feito em outros Estados, a principal maneira seria cobrar contribuição previdenciária também de quem já é aposentado ou pensionista, os chamados inativos. Hoje, somente aposentados que recebem mais de até R$ 6,1 mil pagam contribuição.

A discussão dos deputados é se a cobrança de mais inativos deve ou não ser feita, e em que faixa deveria ser aplicada – se para todos ou apenas para quem ganha mais de dois ou três salários mínimos. Até a noite desta segunda não havia um martelo batido sobre essa possível mudança.

O Iprev prometeu enviar dados sobre possíveis impactos desta cobrança na manhã desta terça, horas antes de o relatório final ser votado na CCJ. O relator Eskudlark acredita que pode haver um consenso acerca desse tema.

– Particularmente, acho que é assunto para discutirmos. Quem tem uma aposentadoria melhor, pode contribuir um pouco, e talvez quem for se aposentar daqui para a frente. Vejo que é um caminho que a gente pode buscar um equilíbrio. Para o aposentado que já está lá há dois, cinco anos recebendo, passar a contribuir agora, se for algo significativo, é complicado – opina.

Já Cobalchini defende um modelo de contribuição dos inativos que seja progressivo. A alíquota em SC é de 14% e será mantida nesse índice na reforma.

– Não haveria possibilidade (de economia maior) se não chegássemos aos inativos. Também é uma forma de contribuição progressiva mais justa, de quem ganha mais – defende.

Integralidade para policiais também é questionada
O outro ponto de divergência de parte dos deputados sobre o texto do relator é uma emenda que amplia o prazo para que policiais civis aposentados recebam a chamada integralidade (direito ao benefício no valor integral do último salário recebido antes de se aposentar) e paridade (garantia dos mesmos reajustes concedidos aos profissionais na ativa).

No texto do governo, receberiam esses dois benefícios quem entrou na Polícia Civil até 2003. Já na mudança proposta pelo relator, ele seria estendido para quem entrou na categoria até 2016. Deputados criticam dizendo que essa mudança geraria despesa para o governo e diminuiria ainda mais a economia da reforma, que já seria baixa.

Eskudlark, que é ex-delegado geral da Polícia Civil de SC, defende que o grupo de policiais beneficiados com a medida não seria tão grande – cerca de 700 agentes, segundo ele. Sobre esse assunto, o Iprev também ficou de apresentar dados sobre o impacto econômico antes da conclusão do relatório.

Divergências à parte, o deputado Valdir Cobalchini acredita ser possível construir um consenso em torno das mudanças que eram defendidas pelos deputados. Mesmo assim, não descarta que deputados apresentem destaques sobre pontos específicos do projeto que possam não ser aceitos pelo relator.

– A gente achava que o projeto do governo era tímido, precisava ser mais ousado para ter um resultado que propiciasse equilíbrio, para estancar o crescimento do déficit. O objetivo é diminuir o déficit e ter capacidade maior de investimento – afirma.

O debate sobre a proposta foi ofuscado pela pandemia do novo coronavírus e outros temas em alta na Alesc como a CPI dos respiradores e o pedido de impeachment do governador Carlos Moisés. No entanto, agora precisou ser retomado pela necessidade de aprovação para evitar que o Estado perca acesso a recursos. Mesmo dependendo de dados a serem enviados aos 45 minutos do segundo tempo, o relator Eskudlark afirma que isso não vai alterar o prazo de tramitação da reforma da previdência de SC.

(NSC, 28/07/2020)