Plenário aprova PLC sobre dias letivos e moção de repúdio ao reitor da UFSC

O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira (7), a proposta que dispensa as escolas do estado da obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias letivos em 2020, em virtude da pandemia da Covid-19. A matéria, que tramita na forma do Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2020, precisa passar ainda pela votação em segundo turno e da Redação Final antes de seguir para análise do Executivo.

De acordo com o autor do PLC, deputado Coronel Mocellin (PSL), o objetivo é regulamentar em Santa Catarina o que já foi definido na União, por meio de uma medida provisória (MP), que também dispensou a obrigatoriedade dos 200 dias letivos. “O projeto dispensa a necessidade das atividades presenciais, mas mantém as 800 horas de atividades, mesmo remotas”, explicou Mocellin.

Presença do responsável técnico
Com a abstenção da deputada Luciane Carminatti (PT), foi aprovado em turno único o Projeto de Lei (PL) 345/2019, do deputado Fernando Krelling (MDB), que dispensa a presença permanente do responsável técnico por clubes, academias e outros estabelecimentos que ministrem aulas ou treinos de ginástica, dança, artes marciais, esportes e demais atividades físico desportivo-recreativas enquanto estas estiverem em funcionamento. A proposta altera a Lei Estadual 10.361/1997.

Conforme o autor, a alteração é um pedido do Conselho Regional de Educação Física (Cref). “Entendemos que deve ficar o tempo todo um profissional responsável, mas não o responsável técnico pela academia”, explicou Krelling.

O PL 345/2019 segue para votação da Redação Final.

Alteração em decreto
Com três votos contrários, o Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2020, do deputado Sargento Lima (PSL), que altera o decreto aprovado pela Alesc em março e trata do estado de calamidade pública em Santa Catarina em função do coronavírus. Segundo o autor, a mudança possibilita à Alesc encerrar o estado de calamidade antes do previsto.

“Os impactos da Covid transcendem a saúde, sabemos do impacto em outras áreas, como o impacto de 2% no PIB mundial”, justificou Sargento Lima. “Pode ser que dentro de alguns meses, queira Deus, que venha uma cura, uma vacina para isso.”

A proposta recebeu emenda substitutiva global que estabeleceu que até o 5 de setembro para o recebimento de relatórios de gestão fiscal para que a comissão constituída pela Alesc para acompanhar os gastos com a Covid-19 analise a necessidade da continuidade do estado de calamidade pública.

Votaram contra a alteração Luciane Carminatti, Marcius Machado (PL) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB). O PDL segue para votação da Redação Final.

MP admitida
Com o voto contrário de Bruno Souza (Novo), o Plenário admitiu a tramitação da MP 228/2020, que estabelece novos valores da Retribuição por Produtividade Médica (RPM) e cria a Gratificação Especial Transitória devida aos servidores que atuam nos setores de Emergência, UTI e no Centro de Operação de Emergências da Saúde (Coes). O objetivo é suprir eventuais perdas e incentivar financeiramente os profissionais da rede estadual de saúde que atuam diretamente no enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A MP segue para a análise das comissões da Alesc para a elaboração do projeto que a converterá em lei.

Mais autonomia aos estados
Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução (PRS) 1/2020, de Bruno Souza, que sugere ao Congresso Nacional algumas alterações na Constituição Federal visando conceder maior autonomia legislativa para os estados da Federação e o Distrito Federal. A matéria terá que passar ainda pela votação da Redação Final.

“É uma tentativa de fazer o Congresso rediscutir esse infeliz pacto federativo, que é um pacto colonial moderno”, afirmou Bruno. “As assembleias legislativas têm pouca autonomia para decidir seus assuntos regionais. Os estados brasileiros têm muitas diferenças. Muitos assuntos são discutidos de forma centralizada em Brasília e poderiam ser discutidos nas assembleias por quem vive no estado e conhece a realidade no estado.”

Repúdio ao reitor da UFSC
Com o voto contrário de Luciane Carminatti, foi aprovada a Moção 307/2020, do deputado Jessé Lopes (PSL), que manifesta repúdio ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pela “paralisação total da referida entidade”.

“A UFSC continua sem aula alguma, gastando mais de 115 milhões por mês, dinheiro praticamente jogado no lixo, enquanto universidades comunitárias, filantrópicas estão funcionando, mesmo que de forma on-line”, afirmou Jessé.

O parlamentar citou pesquisa que aponta que a maioria dos alunos quer retornar às aulas, mesmo que de forma remota. Ele criticou o conselho universitário da instituição por não acatar o ensino remoto. “É a ditadura de uma minoria”, comentou.

Altair Silva (PP), Felipe Estevão (PSL), Maurício Eskudlark (PL) e Jair Miotto (PSL) defenderam a moção. Altair afirmou que a vontade do conselho não pode estar acima da vontade popular. “A UFSC faz os catarinenses passarem vergonha”, disse. Eskudlark falou em omissão dos dirigentes da UFSC e classificou a instituição como “um bunker, um clube fechado”.

Única contrária à moção, Luciane Carminatti defendeu a autonomia do conselho universitário em decidir os destinos da instituição. Ela afirmou que, mesmo sem as aulas presenciais, a UFSC segue “trabalhando, construindo conhecimento necessário para que se possa sair o mais breve possível dessa pandemia.”

(Agência AL, 07/07/2020)