O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis com cerca de uma semana de antecedência ao seu prazo final para apreciação. A legislação aprovada define a previsão orçamentária para o próximo ano. O orçamento total deve ser de R$ 2,3 bilhões, de acordo com as previsões da prefeitura. A LDO foi aprovada com 13 votos favoráveis e quatro contrários. Veja no gráfico como fica a distribuição dos recursos:
A LDO tem como principal objetivo orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo, além das empresas públicas e autarquias. É uma das ferramentas de planejamento orçamentário, e é uma base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação orçamentária mais completa, já com as diretrizes, objetivos e ações práticas que serão executadas. Todos se baseiam nas metas da administração pública estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
Entre as prioridades estabelecidas para alocação de recursos no PL 18053/20 ( a LDO de 2021) está um maior investimento na área de Assistência Social com orçamento estipulado de R$ 66 milhões, somando secretaria e fundo especial. Os gastos e investimentos na área da saúde foram estabelecidos em R$ 321,7 milhões.
Já o orçamento previsto para a Secretaria de Educação é de R$ 537 milhões no ano que vem. É o maior investimento entre todas as áreas. Mesmo assim, por conta a queda da arrecadação causada pela pandemia, o total representa R$ 8 milhões a menos do que a projeção de 2020, reflexo da crise gerada pela pandemia. A previsão é de aplicação de 30% da receita na área em 2021.
Em decorrência dos impactos econômicos da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus e que já provoca queda de arrecadação do município, algumas pastas sofreram redução no orçamento, como Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia, Cultura e Esportes.
O vereador Guilherme Pereira (PSC), membro da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara, autor do parecer aprovado destaca que houve melhoras no projeto de lei apresentado pelo poder Executivo, em comparação aos anteriores, principalmente na estimativa de receitas e despesas.
“Após análise do conteúdo apresentado na peça orçamentária, foi possível tomar conhecimento de dados efetivos, números, resultados, possibilidades e as dificuldades quanta à situação das finanças do município. O parecer aprovado fará com que a cidade continue crescendo de maneira ordenada e planejada, como já vem acontecendo e como deve continuar no ano que vem,” afirma Guilherme.
Esse ano a CMF firmou uma maior participação da população nas audiências públicas, realizadas de forma online entre os dias 25 de maio ao dia 29 de maio. A apresentação dos números foi dividida em cinco temas:Diretrizes Orçamentárias de Cunho Fiscal, Saúde, Educação, Infraestrutura e Multissetoriais, que engloba as áreas Cultura, Esporte, Assistência Social, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
(DeOlhoNaIlha, 10/07/2020)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |