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Em reunião virtual com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (30), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) acordou com a Polícia Militar (PM) o retorno dos termos iniciais do Convênio n. 1/2018, que prevê o acionamento das câmeras individuais corporais dos policiais de forma automatizada no início da ocorrência, no prazo de 30 dias.
A reunião foi motivada pela manifestação de Magistrados e Promotores de Justiça de várias regiões do estado, que perceberam a mudança nos procedimentos adotados na utilização das câmeras corporais, cujas imagens devem auxiliar as investigações criminais, o oferecimento das denúncias pelo Ministério Público e a instrução processual.
Além da retomada da gravação das ocorrências de forma automática, sem que o acionamento se dê pelo próprio policial, também ficou estabelecida a criação de uma comissão formada por integrantes do Judiciário, da PM e do Ministério Público para avaliar se o projeto necessita de ajustes futuros.
Foram investidos cerca de R$ 3 milhões – valores oriundos de transações penais, de suspensões condicionais de processo propostos por membros do Ministério Público ou prestações pecuniárias de penas restritivas de direito em ações penais – através do Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do Poder Judiciário, o qual conta com a participação do MPSC, para a aquisição de 2.425 câmeras corporais, 190 estações de recepção e pontos de função para automatizar com o PMSC Mobile o acionamento da gravação das câmeras.
A reunião, por videoconferência, contou com a presença do Coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS/PJSC), Desembargador Sidney Eloy Dallabrida; da Juíza Auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass; do Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior; do atual e do ex-Chefe da Casa Militar do PJSC, Coronel Adilson Luiz da Silva e Tenente-coronel Emerson Fernandes, respectivamente. A PM foi representada pelo Subcomandante-geral, Coronel Marcelo Pontes, e pelo Chefe do Estado Maior Geral, Coronel Luciano Walfredo Pinho.
(MPSC, 01/07/2020)
