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12/06/2020“Não pode passar desse mês”, alerta promotor sobre reforma de passarela em Florianópolis
Passarela do CIC segue interditada(Foto: Defesa Civil / Divulgação)
A passarela sobre a Avenida da Saudade, em Florianópolis, completou três meses de interdição completa. A prefeitura foi para a terceira tentativa de contratar uma empresa. O Ministério Público de Santa Catarina pediu a reforma urgente e a liberação do espaço.
— Conversei com o Gallina (secretário municipal de infraestrutura) e ele me disse que empresas demonstraram interesse. Agora a comissão vai analisar as propostas para escolher a empresa vencedora — contou o promotor de justiça, Daniel Paladino.
No dia 22 de maio, o MPSC deu início a um processo para tentar uma liminar que obriga o início das obras em 30 dias.
— Não podia aguardar o desfecho administrativo. Protocolei uma pedido de cumprimento de sentença para que seja estabelecido um prazo máximo de 30 dias para reforma daquele espaço. Acredito que o processo seja despachado na semana que vem. Pelo menos o início da obra não pode passar desse mês — concluiu o promotor.
Através de nota, a prefeitura informou que o resultado das empresas aptas a seguir no processo licitatório saiu na última segunda-feira (08). De acordo com a burocracia contratual a obra pode ficar para julho.
Nota
Na última segunda-feira, 8, foi publicado o resultado das empresas aptas a seguir no processo licitatório após análise das documentações. São 5 dias úteis para que as empresas apresentem recursos caso não concordem com esse resultado.
Ou seja, finaliza o prazo para recurso na segunda-feira. Se houver recurso deveremos dar mais 5 dias úteis para contrarrazões. Se não houver recurso (fato que somente saberemos na segunda-feira às 19 horas) encaminharemos para abertura da proposta no dia 17/06.
A partir daí nós analisaremos se a proposta está em conformidade (fato que pode ocorrer em até 2 dias a partir do dia 17/6). Na sequência publicaremos resultado da apresentação das propostas e conta-se mais 5 dias úteis para recurso da fase de proposta.
Não havendo recursos, é dado encaminhamento para assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
Publicação no Diário Oficial do município(Foto: Divulgação)
(CBN, 11/06/2020)
