MPSC alerta sobre possível migração de alunos da rede privada para a pública em Santa Catarin

Preocupado com uma possível migração de alunos da rede privada para as instituições públicas de ensino e para evitar que crianças e adolescentes fiquem sem estudar neste momento de crise, o Ministério Público de Santa Catarina solicitou à Secretaria Estadual de Educação e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (UNDIME/SC) que aceitem todos os pedidos de novas matrículas de estudantes em idade escolar obrigatória, dos 4 aos 17 anos.

Os Promotores de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), e Marcelo Brito de Araújo, titular da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, também pediram, por meio de ofício, que o estado e os municípios facilitem os caminhos para a solicitação de vagas. A sugestão é que de preferência tenham linhas de telefone à disposição, assim como endereço de e-mail e formulários on-line de fácil acesso ou outros meios de atendimento.

“É necessário ainda que esses canais sejam amplamente difundidos na sociedade, com a utilização de espaços na mídia local e disponibilização de informações claras e acessíveis nas páginas da internet e redes sociais das Prefeituras municipais e secretarias de Educação. É importante que nenhuma criança ou adolescente perca seu vínculo com a escola. O acesso ao ensino gratuito é um direito constitucional e o não oferecimento de vagas importa responsabilidade da autoridade competente”, alertam os Promotores de Justiça.

A análise e o reordenamento das estruturas físicas e de recursos humanos do município e do Estado para atender a essa nova realidade podem ser feitas posteriormente. O importante no momento é evitar que os estudantes fiquem sem vínculo com alguma escola, pois a migração de alunos da rede privada para a rede pública estadual e municipal de ensino é uma realidade em diversos estados da Federação e já começa a dar sinais em Santa Catarina

O fenômeno tem diversas causas, desde o impacto da crise socioeconômica nas finanças familiares em razão da pandemia da covid-19, a impossibilidade de negociação das mensalidades com as escolas até o descontentamento com o método adotado para o ensino não presencial. A situação vem sendo acompanhada de perto pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Depois de meses na esfera extrajudicial tentando um canal de negociações entre escolas particulares, pais e responsáveis sem sucesso, a 29ª Promotoria de Justiça da Capital e a Defensoria Pública, por exemplo, tiveram que ir ao Judiciário para tentar descontos nas mensalidades escolares levando em conta a capacidade econômica dos estabelecimentos de ensino. A ação civil pública ainda está em tramitação.

Já 25ª Promotoria de Justiça da Capital tem procedimento instaurado para apurar questões envolvendo a falta de qualidade do ensino e de estrutura adequada para professores e alunos do sistema estadual de ensino durante o período de pandemia, e o CIJ vem atuando como moderador nas discussões para estabelecer propostas de consenso na retomada das aulas após a suspensão das atividades presenciais determinadas como medidas de contenção e prevenção à pandemia de covid-19 no estado.

(MPSC, 15/06/2020)