Assistência Social está entre as poucas áreas que receberão mais verbas no orçamento municipal de 2021

A última das cinco audiências públicas programadas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 em Florianópolis aconteceu na manhã desta sexta-feira (29/05). De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, foram reduzidos os orçamentos das pastas do Meio Ambiente, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia, Cultura e Esportes. O principal motivo para o contingenciamento é a crise da Covid-19, que já provoca queda na arrecadação municipal. A Assistência Social é um dos únicos setores da prefeitura que contará com aumento de verbas para o ano que vem, com orçamento estipulado de R$ 46 milhões. A previsão para o Fundo Municipal de Assistência Social também é de crescimento, de R$ 19,2 milhões para R$ 20,8 milhões.

A Secretaria Municipal de Administração deve operar com R$ 30 milhões em 2021, R$ 3 milhões a menos em relação ao último ano. Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Tecnologia, a queda será ainda maior. Depois de contar com um orçamento fixado em R$ 13,6 milhões em 2020, a pasta deve trabalhar com R$ 9,9 milhões no ano que vem. O setor é responsável ainda por gerar os recursos dos fundos municipais de Inovação e Turismo, que terão à disposição R$ 2 milhões e R$ 392 mil, respectivamente.

O orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que foi fixado em R$ 18,3 milhões em 2020, no próximo ano está previsto em R$ 17 milhões. A Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), em compensação, deve operar com R$ 18 milhões, cerca de R$ 800 mil em relação ao que foi definido pela última Lei Orçamentária Anual.

Já a Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, para a qual foram destinados R$ 4,7 milhões para o exercício do ano atual, prevê um orçamento de R$ 4,2 milhões em 2021. A Fundação Cultural de Florianópolis (Franklin Cascaes) e o Fundo Municipal de Cinema (Funcine) devem ter à disposição R$ 7,4 milhões e R$ 1,25 milhões, respectivamente. Conselheira municipal de políticas culturais, Cíntia Bittar discorreu sobre a importância da arte não apenas como forma de valorização cultural, mas também como geração de emprego e renda em tempos de pandemia, e reivindicou mais recursos para o setor.

Ao afirmar que a Assistência Social deveria ser o órgão central, ao lado da Saúde, no combate à Covid-19, o vereador Lino Peres (PT) questionou se os recursos destinados pela prefeitura serão suficientes para enfrentar a pandemia. A secretária Maria Cláudia Goulart respondeu que as solicitações que a pasta fez, como o aumento dos programas Renda Extra, Auxílio Calamidade e benefícios Natalidade e Alimentação, foram atendidas. Além disso, há previsão de implantação do Benefício Desacolhimento e do programa Família Acolhedora, este último ainda em 2020. Como já havia adiantado o secretário da Fazenda, Constâncio Maciel, na audiência pública da última segunda-feira (25), a orientação da prefeitura é não economizar em Saúde, Assistência Social e Saúde neste momento.

A secretária Katherine Schreiner, da Administração, chegou a participar dos momentos iniciais da audiência pública, mas precisou se ausentar para participar de uma reunião do Executivo sobre as ações de combate à pandemia. Três servidores do setor ficaram à disposição para responder os questionamentos relativos à pauta. O secretário de Cultura, Esporte e Juventude, Douglas Fortkamp, não esteve presente na discussão.

O relator da LDO 2021, vereador Gabrielzinho (Podemos), foi quem presidiu todas as cinco audiências públicas do projeto realizadas ao longo da semana. Ele destaca o novo modelo de discussão do orçamento e espera que ele seja aplicado na LDO e na LOA daqui para frente. “Nós transformamos uma única audiência pública em cinco, o que facilita a participação dos técnicos e da população em geral e nos permite discutir publicamente mais setores da administração municipal. Sinto a sociedade cada vez mais envolvida na construção do orçamento do município, o que é extremamente positivo não só pela transparência, mas pensando na qualidade na peça apresentada ao fim do processo.”

Além dos temas discutidos hoje, ao longo da semana foram debatidos os orçamentos da Saúde, Educação, Infraestrutura e também a questão fiscal para 2021. Participaram de todas as reuniões, além dos vereadores e técnicos de cada setor, representantes do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, do Observatório Social de Florianópolis e da Secretaria da Fazenda.

O projeto da LDO 2021 foi protocolado pelo Executivo no dia 29 de abril e deve ser votado pelos vereadores em plenário até o dia 13 de julho. Finalizadas as audiências públicas, a pauta retorna agora para a Comissão de Orçamento. Na primeira versão da LDO, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 2,357 bilhões, uma correção de 0,65% em relação ao que foi projetado para 2020.

(CMF, 29/05/2020)