A pandemia demonstra a dependência da saúde humana em relação à saúde do planeta

A celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano se dá em meio a uma das maiores crises de saúde da história mundial – a pandemia do novo coronavírus. Uma realidade que revela que é somente a partir do equilíbrio ambiental que a sociedade moderna irá alcançar o desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) atua em diversas frentes para prevenir e recuperar os danos ambientais. Atualmente, estão em trâmite no MPSC 5.496 procedimentos extrajudiciais e processos judiciais que demonstram uma atuação institucional forte.

“Neste dia 5 de junho, em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a covid-19 nos sinaliza que, para além de uma rede estruturada de saúde, necessitamos do meio ambiente em equilíbrio, aí incluída a qualidade do ar, da água, da flora. Tudo isso está diretamente relacionado à saúde humana, e o MPSC sabe da sua importância e da sua responsabilidade na luta pela preservação ambiental”, destaca a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Luciana Pilati Polli. No vídeo ao lado, você assiste a um breve resumo da atuação do MPSC.

Valores destinados à recuperação e prevenção de danos ambientais
Entre 2016 a 2020, a atuação das Promotorias de Justiça Ambientais do MPSC foi a que mais destinou recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Neste período, foram destinados R$ 4.535.018,88 para prevenir e recuperar danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, patrimônio histórico e consumidor. O valor é oriundo, por exemplo, de termos de ajustamento de conduta celebrados pelo MPSC, bem como de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais.

Valores destinados à recuperação e prevenção de danos ambientais
Entre 2016 a 2020, a atuação das Promotorias de Justiça Ambientais do MPSC foi a que mais destinou recursos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Neste período, foram destinados R$ 4.535.018,88 para prevenir e recuperar danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, patrimônio histórico e consumidor. O valor é oriundo, por exemplo, de termos de ajustamento de conduta celebrados pelo MPSC, bem como de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais.

A FloripAmanhã é uma das entidades do terceiro setor que tem assento no Conselho Gestor do FRBL.

O FRBL aprova, financia e acompanha projetos que tragam benefícios à sociedade catarinense. Um exemplo de projeto financiado é o “Protetores Ambientais”, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental. Para o biênio 2019/2020, foi aprovado o valor de R$ 957 mil, dinheiro que está sendo utilizado para a compra de uniformes, apostilas, agendas, equipamentos eletrônicos e câmeras fotográficas para a formação de protetores ambientais em todo o estado. No total, 1.200 adolescentes serão atendidos.

Frentes da atuação ambiental
Para proteger o meio ambiente, o MPSC tem cerca de 115 Promotores de Justiça atuando em todo o estado, inclusive com Promotorias de Justiça especializadas. Essa proteção envolve não apenas a natureza, mas também a preservação paisagística e cultural, a coexistência pacífica e equilibrada da espécie humana com os demais seres vivos, a ocupação do solo urbano e rural e o desenvolvimento sustentável – aspectos que, juntos, contribuem para uma maior qualidade de vida a toda a sociedade.

Em todas essas áreas, o MPSC ajuíza tanto ações civis, buscando a reparação do dano causado e o pagamento de indenização à sociedade, como ações na área criminal, que preveem punição penal em crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético – o conjunto de informações genéticas contidas nas plantas, animais e microrganismos do território nacional – e em relação ao parcelamento do solo urbano. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 248 procedimentos da área criminal que versam sobre poluição e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

No fluxograma acima é possível entender quão complexas e, ao mesmo tempo, quão organizadas são as frentes de atuação do MP catarinense – flora, fauna, ordenamento territorial urbano, saneamento, patrimônio histórico-cultural, licenciamento ambiental, recursos hídricos e crimes ambientais. Nos quadros abaixo, você confere entrevistas com Promotores de Justiça que detalham algumas áreas de atuação do MPSC.

Unidades de conservação
Uma unidade de conservação, segundo a legislação, é um espaço territorial especialmente protegido por lei, que pode ser classificado em 12 tipos. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é um dos exemplos. Dele, vem 80% da água que abastece a Grande Florianópolis. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.

Parcelamento do solo e ocupações clandestinas
O cumprimento de regras urbanísticas para dividir o solo urbano e para construir evita vários problemas socioambientais nas cidades, como o deficit habitacional, a precariedade de assentamentos, a escassez de água potável, os esgotos a céu aberto e a insuficiência de áreas verdes e de espaços de uso comum de lazer. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 111 procedimentos sobre o tema, e mais 25 termos de ajustamento de conduta formalizados estão em acompanhamento. Assista à entrevista do Promotor de Justiça de Meleiro, Cleber Lodetti de Oliveira, sobre o assunto.

Animais
Na área da proteção dos animais, o Ministério Público atua na responsabilização criminal e cível por maus-tratos a animais e fomenta políticas públicas municipais destinadas ao manejo populacional de animais domésticos e ao bem-estar animal. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 99 procedimentos sobre o tema. Assista à entrevista com a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, e saiba mais.

Saneamento básico
O saneamento básico é um conjunto de medidas que tem por objetivo a preservação e a melhoria do meio ambiente, prevenindo doenças e promovendo a saúde e a qualidade de vida da população. Santa Catarina é o quarto pior estado no ranking nacional de coleta e do tratamento de esgoto. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 179 procedimentos sobre o tema e estão sendo acompanhados 109 termos de ajustamento de conduta formalizados. Assista à entrevista com o Promotor de Justiça Leonardo Todeschini, da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau, sobre o assunto.

Patrimônio Histórico-Cultural
O MP atua na preservação da nossa história, com a proteção de prédios, museus, monumentos, igrejas, praças, centros históricos, bens tombados e arquivos públicos. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 114 procedimentos sobre o tema. Assista à entrevista com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, para saber mais.

Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma forma de controle pela administração pública do uso de recursos naturais por empreendimentos potencialmente poluidores. O papel do Ministério Público no licenciamento ambiental é de controle externo, à medida que recebe, pela Ouvidoria, por reclamações pessoais ou pelos diversos canais de comunicação, denúncias sobre determinado tipo de problema num licenciamento ambiental. Atualmente, tramitam nas Promotorias de Justiça 186 procedimentos sobre o tema. Estão em acompanhamento 48 termos de ajustamento de conduta formalizados. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó.

Áreas de preservação permanente
As áreas de preservação permanente são locais especialmente protegidos por lei em razão da sua enorme importância ambiental. Os principais exemplos de Santa Catarina são as margens de cursos d’água, os entornos de nascentes e de lagoas e as encostas íngremes. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul.

Programas desenvolvidos pelo Centro de Apoio do Meio Ambiente
O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) atua no suporte de todas as Promotorias de Justiça. O CME é responsável por orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos Promotores de Justiça da área. Coordena programas como o “Saneamento Básico”, que busca a melhoria dos baixos índices de saneamento de Santa Catarina, e o “Lixo Nosso de Cada Dia”, que trabalha em medidas para a destinação correta destinação do lixo no estado. Foi por meio desse programa que o MPSC, contribuiu, de forma decisiva, para o encerramento dos lixões em Santa Catarina, antes mesmo da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n. 12.305/2010).

Outro programa desenvolvido é o “Legalidade Ambiental e Sustentabilidade: Sistema Municipal de Meio Ambiente”. Entre 2018 e 2019, o MPSC visitou os órgãos ambientais de 81 municípios que tiveram a sua atribuição licenciadora reconhecida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA). O objetivo foi verificar o adequado funcionamento dos órgãos ambientais municipais no que tange aos aspectos estruturais, técnicos e legais necessários ao bom exercício das atividades de licenciamento e de fiscalização ambiental. Como resultado das visitas, foram elaborados diagnósticos individualizados acerca da conformidade ou não dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente em relação à Resolução Consema n. 117/2017.

O MPSC também mantém o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), formado por Promotores de Justiça e representantes da sociedade civil (Ato n. 863/2011/PGJ). O GEDDA tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação e de complementar, quando necessário, a prestação de apoio técnico e jurídico aos órgãos de execução, objetivando a efetiva defesa dos direitos dos animais no Estado de Santa Catarina.

Ainda entre 2018 e 2020, o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Catarinense (GPHC), mantido pelo MPSC (Ato n. 30/2012/PGJ), realizou duas forças-tarefas, que resultaram na vistoria de 35 museus do Estado de Santa Catarina, avaliando aspectos como segurança contra incêndios e correta conservação dos acervos. As vistorias resultaram em diagnósticos, que foram enviados às Promotorias de Justiça para o acompanhamento e a cobrança de melhorias, inclusive por meio de recomendações, TACs e ACPs, se necessário.

Todo o conteúdo apresentado acima faz parte das atribuições do Ministério Público na área do meio ambiente, que representa um direito difuso, isto é, que pertence a todos, inclusive às próximas gerações. “Sem meio ambiente equilibrado, não há água nem saúde; não há atividade industrial, agrícola ou comercial. Enfim, resta inviável tudo aquilo que nós, humanos, reputamos essencial”, conclui Polli.

CONTEÚDOS RELACIONADOS EM ÁUDIO RÁDIO MPSC

A rádio do Ministério Público de Santa Catarina entrevistou sete Promotores de Justiça com o objetivo de entender e discutir temas fundamentais na busca pelo equilíbrio ambiental. Ouça entrevistas sobre saneamento básico, licenciamento ambiental, áreas de preservação permanente, patrimônio histórico-cultural, animais, unidade de conservação e parcelamento do solo e ocupação clandestina. Clique aqui

(MPSC, 04/06/2020)