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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 07/05/2020)
A Vigilância Sanitária de Florianópolis encaminhou ao Ministério Público estadual, nesta quinta-feira (7), um relatório sobre festas e eventos particulares que teriam descumprido o decreto de quarentena no último fim de semana.
Sobre o caso, Luciano Naschenweng, titular da 33a Promotoria de Justiça, requisitou a abertura de um inquérito policial e uma série de informações a órgãos públicos e empresas privadas sobre as confraternizações.
“Em tese, o fato configura conduta criminosa de infringir medida sanitária preventiva, prevista no Código Penal e punível com até um ano de prisão”, afirma o promotor.
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