Entidades e deputado pressionam pela reforma da Previdência do Estado

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 25/05/2020)

Neste período crítico da pandemia do novo coronavírus, enquanto trabalhadores do setor público estão tranquilos de que terão sua renda, no setor privado milhares já perderam o emprego e outros milhares tiveram redução de salário. Por isso entidades empresariais catarinenses, especialmente as federações, têm cobrado a realização da reforma da Previdência do Estado e dos municípios, além de outras reformas para reduzir o custo do setor público.

O deputado estadual Bruno Souza (Novo), que elaborou amplo substitutivo para a reforma da Previdência dos servidores do Estado, defende a continuidade da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa, apesar de outras pautas e outros problemas, como a CPI dos respiradores e a parada por causa de caso de Covid-19. Algumas matérias podem ser analisadas e votadas virtualmente.

Em live com o economista Pedro Nery na última quinta-feira, Bruno Souza alertou que a pandemia, que está elevando gastos públicos, reforça a necessidade de uma reforma que garanta redução de despesas futuras. O substitutivo amplo que apresentou é para garantir menor rombo para as contas públicas do Estado com a Previdência. Isto porque, este ano, o déficit ficará em R$ 4,5 bilhões e no ano que vem vai subir enquanto as receitas seguirão mais baixas devido à pandemia. Para Souza, é preciso mudar a forma de administrar o governo estadual, especialmente porque o Estado tem mais inativos do que ativos.

– Temos que ter um debate franco sobre privilégios. Dar ao catarinense informações para que seja criado uma consciência fiscal do que é feito com o nosso dinheiro – afirma o deputado ao reforçar que a previdência é paga pelo trabalhador que luta para pagar suas contas mensais de luz e supermercado.

-São estes trabalhadores que se aposentam depois desses servidores. Somos sete milhões de crianças, adolescentes, adultos ou idosos, que pagam a conta dos 70 mil servidores e seus privilégios – alerta o parlamentar.

O projeto está parado
Atualmente, o projeto de reforma da Previdência dos servidores estaduais está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia em função de pedidos de vista. O deputado Maurício Eskudlark votou pela inadmissibilidade das emendas de Bruno Souza alegando vício de iniciativa, o que o parlamentar discorda de forma contundente.

Segundo Bruno Souza, essa decisão será avaliada pelos demais membros. Contudo, ele considera ainda mais estranho emendas de outros deputados que, apesar da mesma condição das dele, não receberem a definição de ‘vício de origem”. Uma dessas emendas é dos deputados Coronel Mocellin, Ulisses Gabriel e Ivan Naatz que trata dos peritos oficiais.