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Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 06/05/2020)
“O descumprimento de determinações do poder público para impedir a propagação de doença contagiosa, além de uma demonstração de completa falta de consciência social e empatia, é previsto no Código Penal como crime”, afirma o advogado Guilherme Silva Araujo, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC.
O alerta é providencial diante das festas particulares que vem acontecendo em meio à pandemia e que vem sendo denunciadas via redes sociais.
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