Ministério Público recomenda suspensão de obras de iluminação cênica da Ponte Hercílio Luz

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 23/04/2020)

O Ministério Público estadual recomendou ao governo do Estado a suspensão imediata das obras de iluminação cênica da Ponte Hercílio Luz por 180 dias, com retomada condicionada à “reavaliação da situação econômica” do Estado.

Um dos argumentos da promotora de Justiça Darci Blatt é que o contrato foi assinado no dia 19 de março, dois dias depois da decretação da situação de emergência e já em meio à pandemia da Covid-19.

Ela salientou que o fato do procedimento licitatório ter iniciado em 2019 “não exime o gestor público” de observar a atual crise de saúde pública e da economia.

A titular da 26a Promotoria de Justiça da Capital considerou ainda que a iluminação “não se trata de uma obra emergencial, tampouco imprescindível no atual momento vivido”.

Registrou também que “em razão do atual do atual cenário político, econômico e social decorrente da grave pandemia que assola não só o Estado de Santa Catarina, mas toda a população mundial, mostra-se necessário o emprego dos parcos recursos estaduais de forma diligente e eficaz voltado exclusivamente para a melhoria das atividades essenciais”.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (23) à noite, o secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Augusto Vieira, disse que “a obra está dentro da legalidade” e que o processo licitatório e a reserva orçamentária e financeira ocorreram antes das ações relacionadas à pandemia.

Ressaltou também que o edital para a obra foi lançado em 13 de dezembro de 2019, com homologação e publicação no “Diário Oficial do Estado” no último dia 11 de março.

O secretário sustentou ainda que o Estado teve uma economia de 37% no valor final da licitação, equivalente a R$ 4 milhões e que “a iluminação cênica irá valorizar e potencializar o patrimônio cultural e histórico catarinense, ajudando a fomentar o desenvolvimento econômico e turismo, segmentos tão afetados pela Covid-19”.