Ao aprovar prorrogação do ICMS, Alesc passa o problema para Carlos Moisés

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 01/04/2020)

O Centro Administrativo reagiu mal à aprovação na terça-feira (31) pelos deputados estaduais do projeto que prorroga o pagamento de ICMS por três meses para as empresas que não podem funcionar por conta da quarentena imposta por decreto estadual no combate à pandemia do novo coronavírus. Uma fonte governista considera o projeto “demagógico” porque “a conta não fecha”.

É verdade que a arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços através de suas principais fontes de receitas continuam, como energia e combustíveis, que são serviços essenciais e, portanto, não terão prazos prorrogados. O setor de combustível representa 20% e a energia 14% da arrecadação de ICMS em Santa Catarina.

O ICMS representa 85 % da arrecadação estadual. Em março, a queda real de arrecadação foi de R$ 200 milhões. Em abril e maio a perspectiva é mais sombria ainda, com expectativa de queda de R$ 1,2 bilhões.

O desafio é gigantesco. A Alesc passou o abacaxi para o governador Carlos Moisés, que poderá, agora, sancionar, vetar parcialmente ou integralmente o texto aprovado pelos parlamentares.

O Senador e ex-governador catarinense, Esperidião Amin (PP), vê boa intenção no projeto, mas acho complicado implementá-lo. “Melhor seria obter financiamento para pagar impostos”, diz Amin.

Empresas fechadas não conseguem pagar funcionários e impostos. É matemático. Se o dinheiro não entra, como vai pagar ? De outro lado do balcão, o governo estadual, pode abrir mão da sua principal fonte de receita e conseguir manter pagamento de salário, aposentados e fornecedores em dia?

Os poderes, que já contribuíram nesta crise com devolução ou destinação de recursos para o combate à pandemia, podem contribuir ainda mais?

Esta é a difícil equação.