SERVIÇOS DO PRÓ-CIDADÃO

Em função do decreto nº 21340, assinado no dia 13 de março de 2020, o Pró-cidadão passa a realizar atendimento presencial somente por agendamento via telefone.

Confira abaixo os serviços que podem ser realizados pessoalmente, no site, e-mail ou ouvidoria.

LISTA ASSUNTOS DIGITAIS/ONLINE

– Certidão de Zoneamento (Uso e Ocupação de solo)

– Consulta de Viabilidade para Acréscimo

– Consulta de Viabilidade para Amembramento

– Consulta de Viabilidade para Construção

– Consulta de Viabilidade para Condomínio

– Consulta de Viabilidade para Desmembramento

– Consulta de Viabilidade para Instalação

– Consulta de Viabilidade para Legalização

– Consulta de Viabilidade para Loteamento

– Consulta de Viabilidade para Reforma com ou sem Acréscimo

– Habite-se

– Alvará de Construção (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

– Alvará de Loteamento

– Amembramento de Terreno

– Aprovação de Anteprojeto de Loteamento

– Aprovação de Condomínio Horizontal

– Aprovação de Loteamento

– Aprovação de Projeto e Alvará para ERB (Estação de Rádio Base)

– Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial até 70 m²)

– Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

– Aprovação de Projeto (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

– Desmembramento de Terreno

– Legalização de Acréscimo

– Legalização de Construção

– Legalização Lei 374/2010 (Modificada pela Lei 607/2017)

– Licenciamento Declaratório

– Reforma com Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

– Reforma sem Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

– Reforma Simples

– Renovação de Alvará de Construção

– Renovação de Alvará de Loteamento

– Renovação de Alvará para Desmembramento

– Substituição de Desmembramento

– Substituição de Projeto com Acréscimo de Área

– Substituição de Projeto sem Acréscimo de Área

– Transferência de Proprietário

– Transferência de Responsabilidade Técnica

– Autorização Especial de Trânsito – AET

– Solicitação de Credencial de Vaga Especial – Idoso

– Solicitação de Credencial de Vaga Especial – Pessoas com Deficiência

– Solicitação de Recurso de Trânsito

– AIDF – Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

– Cálculo de acréscimo

– Cancelamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

– Certidão de Existência de Cadastro Imobiliário

– Certidão de Cadastro Imobiliário para Fins Gerais

– Certidão de espelho de lançamento do IPTU

– Certidão de inexistência de cadastro imobiliário

– Certidão de valor venal de ITBI

– Certidão de valor venal do IPTU

– Certidão negativa – Imóveis

– Certidão negativa – Pessoa física

– Certidão negativa – Pessoa jurídica

– Comprovante de inscrição e de situação cadastral (cadastro de prestadores de serviço de qualquer natureza)

– Consulta alíquotas alteradas

– Consulta de débitos de IPTU e taxa de coleta de lixo

– Consulta de englobamentos IPTU 2018

– Consulta de imóveis por imobiliária

– Consulta de Processos

– Consulta motivos IPTU Social

– Consulta situação valor venal deferido

– Emissão de Nota Fiscal Eletrônica

– Extrato do Parcelamento

– IPTU 2020

– Notificação de lançamento complementar da TCRS do exercício 2012

– Notificação de lançamento de IPTU e TCRS do exercício 2018

– Pesquisa Acordão TAT

– Pesquisa Tramitação TAT

– Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

– Recolhimento do ISS

– Segunda via de alvará de funcionamento

– Segunda via de DAM

– SIGEPE – Sistema de Gerenciamento da Formação Permanente

– Verificação de documentos eletrônicos

LISTA ASSUNTOS FÍSICOS

– Alteração de atividade, razão social, sócios, endereço físico e jurídico

– Alteração de endereço de pessoa física estabelecida

– Alteração de endereço de pessoa física não estabelecida

– Baixa por comprovação – Auto de infração fiscal/notificação

– Baixa por comprovação – Parcelamentos administrativo/judicia

– Baixa por comprovação – Tributos imobiliários (IPTU/ ITBI)

– Baixa por comprovação – Tributos mobiliários (ISS/ GIF/ TAX)

– Cancelamento – Parcelamento

– Cancelamento – Tributos mobiliários / imobiliários

– Cancelamento de DAM

– Cancelamento de taxas diversas

– Autorização certidão de tratamento acústico

– Defesa/impugnação de Auto de Infração Ambiental (AIA)

– Recibo

– Nota Fiscal Eletrônica

– Solicitação de NFPS-E (modelo simplificado)

– Inscrição no Cadastro dos Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza – CPSQN (para fins de Recolhimento de Tributos Municipais – RTM)

– Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida para Canteiro de Obras

– Registro de Pessoa Jurídica Estabelecida para Condomínio

– Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV

– Obtenção de registro no Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Florianópolis – SIM – FPOLIS

– Autorização para o Detran e Inmetro – táxi/inclusão veículo

– Autorização para o Detran/inclusão veículo escolar

– Autorização para o Detran/inclusão veículo turismo

– Autorização para o Detran/substituição veículo escolar

– Cadastro de empresas para operar no serviço de transporte turístico

– Certidão isenção táxi para o permissionário

– Declaração de permissionário de táxi

– Exclusão da embarcação no transporte turístico

– Exclusão de veículo da frota de operador do serviço de transporte escolar

– Exclusão de veículo da frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros

– Exclusão de veículo na frota de operadora de transporte turístico

– Inclusão da embarcação no transporte turístico

– Inclusão de veículo na frota de operador do serviço de transporte escolar

– Inclusão de veículo na frota de operadora de transporte turístico

– Inclusão de veículo na frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros

– Inclusão de veículo na frota do serviço de transporte de táxi

– Liberação de veículo apreendido

– Licença de tráfego provisória para substituição táxi/sinistro

– Licença para retorno de veículo táxi/sinistro

– Prorrogação da licença de tráfego provisória para sustitução táxi/sinistro

– Registro de empresa para operar no serviço de transporte escolar

– Renovação cadastro de empresa operadora do serviço de transporte turístico

– Renovação da licença de tráfego da embarcação no transporte turístico

– Renovação da licença de tráfego e selo de vistoria do serviço de transporte turístico

– Renovação do selo de vistoria do transporte escolar – Autônomo

– Renovação do selo de vistoria do transporte escolar – Empresa

– Serviço de táxi – Inclusão de novo permissionário (motorista autônomo / pessoa física)

– Substituição da embarcação no transporte turístico

– Substituição de veículo da frota de operadora do serviço de transporte coletivo convencional de passageiros

– Substituição de veículo na frota de operador de serviço de transporte escolar

– Substituição de veículo na frota de operadora de transporte turístico

– Substituição de veículo na frota do serviço de transporte de táxi

– Transferência de titularidade do operador do serviço de transporte escolar

– Transferência de permissão do serviço de transporte de táxi

– Transferência de permissão para operar no serviço de transporte escolar

LISTA SOLICITAÇÕES POR E-MAIL

– Certidão

– Certidão de atingimento pelo sistema viário

– Certidão de atualização de endereço

– Certidão de ausência de registro

– Certidão de autuação fiscal

– Certidão de conclusão de obra para antena rádio base

– Certidão de demolição

– Certidão de espólio

– Certidão de existência de obra

– Certidão de Habite-se

– Certidão de imóvel pertencente à Florianópolis

– Certidão de isenção de IPTU

– Certidão de isenção de ITBI

– Certidão de jusante e montante de captação de água

– Certidão de localização do imóvel

– Certidão de não incidência de ITBI

– Certidão de participação da coleta domiciliar de resíduos sólidos

– Certidão de patrimônio

– Certidão de perímetro urbano

– Certidão de projeto aprovado

– Certidão de recuo e desapropriação

– Certidão de regularização de loteamento

– Certidão de tempo de contribuição (física/jurídica)

– Certidão de transferência do direito de construir

– Certidão de validação de ITBI

– Certidão de viabilidade do sistema viário

– Certidão patrimônio e zoneamento

– Certidão quanto ao risco de alagamento

– Ação demolitória

– Acréscimo de área

– Alinhamento de muro

– Alvará de condomínio horizontal

– Ampliação de cemitério

– Aprovação de projeto de restauro

– Construção de guarita

– Construção de trapiche

– Incentivo de uso misto do Artigo 64

– Legalização de construção < ou = 70m²

– Licença para canalização subterrânea

– Recuperação de passeio público

– Retificação de Habite-se

– Certidão de viabilidade

– Cópia de processo/documentação

– Desarquivamento

– ITBI à vista

– ITBI para imóvel em hasta pública

– ITBI para imóvel financiado

– Instalação de uma antena em uma torre

– Colocação andaime ou tapume em área pública

– Mudança de sujeição passiva – Imóvel com matrícula

– Mudança de sujeição passiva – Imóvel sem matrícula

OUVIDORIA

– Denúncia de crime ambiental/fiscalização

– Denúncia de terrenos baldios sujos

– Denúncia sobre a poluição sonora

– Denúncias em geral

– Denúncias de desmatamentos e queimadas

– Reclamação

– Vistas a documentos denunciatórios

Obs: Os serviços que não constarem na lista serão realizados apenas ao fim do decreto. Se comprovada urgência, poderão ser agendados no telefone (48) 3251-6400.

(PMF, 16/03/2020)