Governo retira regime de urgência da Reforma de Previdência estadual que tramita na Alesc

Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 25/03/2020)

O regime de urgência da Reforma da Previdência do serviço público de Santa Catarina foi retirado pelo governo do Estado. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (25) pela líder da base governista na Assembleia Legislativa (Alesc), a deputada Paulinha (PDT). Pela urgência a proposta deveria ter sido votada até esta terça-feira (24), mas a pandemia do coronavírus acabou tomando a pauta e diminuindo os ritmos de trabalho no Parlamento.

Segundo Paulinha, nesse momento “o mais importante é cuidar da vida das pessoas”. No entendimento dela, a ação será feita para cuidar da vida dos catarinenses e depois será feita com a discussão da Reforma com responsabilidade, sabedoria, com equilíbrio” e com a participação dos servidores.

Entre os assuntos que devem motivar mudanças no texto original do projeto estão questões como as regras de transição para quem já está perto de se aposentar e alterações sobre a alíquota para os maiores salários. Antes da paralisação das sessões e reuniões de comissão presenciais, os servidores estaduais lotavam a Alesc para acompanhar os movimentos do projeto do governo.