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19/03/2020Coronavírus: como a PM vai agir caso o decreto do governo seja descumprido em Santa Catarina
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 18/03/2020)
Policiais militares começaram nesta quarta-feira o trabalho de orientação em estabelecimentos comerciais de Santa Catarina sobre a determinação do governo do Estado de restrições de circulação, como o fechamento de restaurantes e comércio por conta do novo coronavírus. Somente em Florianópolis, 60 servidores percorreram as ruas em quartetos, de acordo com o tenente-coronel Dhiogo Cidral, comandante do 4º Batalhão da PM.
Em ato divulgado dentro da corporação nesta quarta-feira, o comando-geral da PM detalhou como os policiais devem agir em caso de descumprimento das determinações do decreto. Quando um policial encontrar um estabelecimento comercial aberto, ele deverá determinar o fechamento em até uma hora e depois fazer o termo de irregularidade administrativa.
Prosseguindo o descumprimento, o PM terá outras ações sucessivamente: interdição e, diante da continuidade das portas abertas, um termo circunstanciado pelos crimes de desobediência e por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal. O mesmo vale para eventos de qualquer natureza que estejam em andamento.
O ato da PM também prevê ações contra quem descumprir a quarentena médica. A pessoa deve ser identificada e encaminhada para o local onde deveria estar recolhida. Além disso, ela também responderá pelos mesmos crimes previstos para os estabelecimentos e eventos.
Fiscalização começa nesta quinta
A partir desta quinta-feira o trabalho muda de caráter. A orientação ficará em segundo plano e o foco será na fiscalização. Em caso de descumprimento, o estabelecimento comercial será interditado pela Polícia Militar, segundo o comandante-geral da corporação, coronel Araújo Gomes. Num terceiro momento, depois de nova rejeição da orientação, as pessoas envolvidas podem responder pelo crime desobediência. Pelo Código Penal, há previsão de até seis meses de detenção.
Nesta quarta-feira, segundo Cidral, serão feitas as orientações e recomendações. A PM da Capital terá o reforço de efetivo para atender a demanda.
