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11/03/2020Audiência sobre tributação de defensivos agrícolas ocorre nesta quarta (11)
Está confirmada para esta quarta-feira (11), às 13h30, a audiência pública da Assembleia Legislativa para discutir a manutenção da isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. O evento, promovido pelas comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural, será no Auditório Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis.
No encontro, os deputados querem saber do governo estadual qual a posição de Santa Catarina sobre a tributação dos defensivos agrícolas. Isso porque, no mês que vem, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, decidirá se a isenção sobre esses produtos será mantida ou se haverá cobrança de ICMS. Caso ocorra a tributação, os produtores temem aumento dos custos, que impactariam nos preços e tirariam a competitividade do agronegócio catarinense.
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), a deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Alesc, leu nota emitida pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre a questão. Conforme o texto, “o Governo do Estado não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas. A discussão encontra-se em âmbito federal, no fórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (…). O que buscamos e defendemos é o consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil.”
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), informou que o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvea, afirmou que Santa Catarina vai defender no Confaz a cobrança do ICMS. Vieira informou, ainda, que na semana passada o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, afirmou que o governo tem a pretensão de defender a cobrança do imposto.
O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), defendeu que a questão, embora seja decidida pelo Confaz, seja discutida na audiência pública que vai reunir governo, deputados, autoridades municipais e produtores rurais. “O governo tem que discutir, isso mexe com a economia de Santa Catarina. A Assembleia vai fazer sua parte, vai discutir, deliberar e não vai deixar acontecer aquilo que é ruim para Santa Catarina”, disse.
(Agência AL, 10/03/2020)
