Programa PPI-SC entra em vigor e pode acelerar investimentos

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 19/02/2020)

Santa Catarina conta, agora, com o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SC). O decreto 468, que regulamenta as parcerias, foi assinado pelo governador Carlos Moisés e publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de fevereiro, sexta-feira. A gestão do programa é da SCPar e o objetivo é permitir parcerias entre o Estado e o setor privado para projetos de infraestrutura, serviços públicos e desestatização, entre outros.

Depois de ver exemplos de sucesso no Estado, entre os quais os do Aeroporto Internacional de FlorianópoIis e dos portos de Itajaí e Imbituba (Tecom atual), a equipe de Carlos Moisés trabalha por diversas soluções. Um dos projetos mais ambiciosos é a instalação de um centro hospitalar junto ao Hospital Infantil Joana de Gusmão e ao Hospital Nereu Ramos, em Florianópolis, incluindo no mesmo terreno o Hospital Celso Ramos e a Maternidade Carmela Dutra. Esse centro teria gestão privada, a exemplo do Hospital do Subúrbio, de Salvador, que é referência nacional.

Setores contemplados no PPI

Pela abrangência, o programa de PPI-SC pode melhorar uma ampla gama de serviços. Ele permite contratos para gestão de aeroportos, incluindo seus acessos; educação, saúde, segurança pública e turismo; empreendimentos imobiliários e habitacionais; geração e transmissão de energia; logística de todos os modais; parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia; portos, marina e obras costeiras; rodovias; saneamento básico; sistemas de mobilidade urbana; telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação.

Um comitê gestor do executivo estadual vai participar das principais decisões. É integrado pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o procurador-geral do Estado, Alisson de Souza. Segundo Borba, a parceria com o setor privado é uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento ao Estado. O trabalho de modelagem do PPI foi iniciado nesta segunda-feira com executivos da Procuradoria-Geral do Estado e a SCpar.

Expectativas favoráveis

Caso o executivo estadual decida dar celeridade aos processos, Santa Catarina pode ter um salto de qualidade nos serviços públicos, o que vai impulsionar o setor privado também. A concessão de rodovias estaduais pode fazer a diferença no desenvolvimento, a exemplo do que acontece em São Paulo.

Entre os especialistas animados com o programa está o advogado Tiago Jacques, especialista em contratos públicos. Segundo ele, o modelo catarinense, com a estrutura do executivo atuando junto incluindo a participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), é semelhante aos de São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Piauí, modelos que têm dado certo.

– A PGE tem papel de grande relevância não apenas na modelagem e estruturação dos processos de infraestrutura, mas também desempenha função fundamental na defesa do interesse do Estado na licitação e no acompanhamento do contrato – avalia Jacques.

Segundo ele, além da competência técnica da PGE, dá suporte jurídico ao programa no longo prazo. Esses contratos de concessão duram até 35 anos, por isso ter a expertise de um órgão técnico de profissionais de carreira, cujo mandato ultrapassa o ciclo político é importante.