Estado é pioneiro na criação de instrução normativa do Projeto Orla

Santa Catarina inova e sai mais uma vez na frente com o lançamento de uma instrução normativa do Projeto Orla pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. A medida auxilia, simplifica e desburocratiza a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima dos municípios costeiros, previsto nos Manuais de Gestão do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Patrimônio da União. A ação fomenta a adesão das cidades ao projeto e pode trazer mais benefícios à população e turistas.

Para o secretário da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), professor Celso Albuquerque, esta iniciativa tem a responsabilidade de contribuir para traçar diretrizes e políticas públicas para o desenvolvimento da orla. “O Projeto Orla vem igualmente ao encontro dos objetivos do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro (GERCO). Foi criado como forma de responder as demandas de ordenamento do uso e ocupação das bordas litorâneas”, explica.

“Em parceria com os municípios e as famílias catarinenses, queremos disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação do território na tentativa de melhorar a qualidade de vida das famílias, de preservar e conservar os ecossistemas costeiros”, pontua o secretário da SDE, Lucas Esmeraldino, enfatizando que esta ação também colabora com a arrecadação dos municípios.

A proposta é consolidar, juntamente com os governos municipais e sociedade civil, a gestão integrada, compartilhada e sustentável da orla catarinense. “De 30 municípios, 10 já aderiram ao projeto Orla. Acreditamos que essa instrução será um grande avanço para a preservação dos recursos naturais das regiões e estamos empenhados para auxiliar as cidades no que estiver ao alcance da SDE”, finaliza a coordenadora de Integração e Planejamento Ambiental, Thays Saretta.

A instrução normativa do Projeto Orla segue a metodologia do Manual de Gestão do Projeto Orla. Uma ação conjunta desenvolvida pelo Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com estados e municípios.

(Governo de Santa Catarina, 13/02/2020)