Blitze de trânsito estão suspensas em Florianópolis

Da Coluna de Renato Igor (NSC, 16/02/2020)

A fiscalização de trânsito está prejudicada em Florianópolis. As blitze de trânsito estão suspensas. A última realizada foi no dia 24 de janeiro. No dia 13 de janeiro acabou o contrato da prefeitura de Florianópolis com o Sinasc, que possui o serviço de guincho e estacionamento para veículos retidos, que fica em Palhoça. Assim, o trabalho de fiscalização da Guarda Municipal está prejudicado, pois não há para onde levar os veículos em situação irregular.

Desde junho, a GM estava realizando até 3 blitze por semana. Em fevereiro, nenhuma blitz foi feita. O problema é grave pois sem fiscalização aumenta a sensação de impunidade. Estamos na semana do Carnaval, quando o consumo de bebida alcoólica aumenta em escala gigantesca. A falta desse serviço prejudica a mobilidade urbana.

Um dos principais problemas enfrentados pelos agentes de segurança é estacionamento em local proibido, como em frente de garagens ou em ruas estreitas em que nem o caminhão do lixo consegue passar. Há casos em que, pela falta do guincho, os guardas municipais perdem muito tempo tentando localizar o proprietário pelo telefone celular.

Foi avisado
Uma mensagem de WhatsApp foi enviada para um grupo de agentes de segurança e trânsito de Florianópolis no dia 13 de janeiro por uma funcionária do Sinasc informando o término do contrato:

“Boa noite senhores

Hoje encerra o contrato de Guarda e Remoção com o Município de Florianópolis. Atenderemos aos chamados até hoje as 23hs. Em caso de dúvidas por favor entre em contato com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. Agradeço por tudo, foram 10 anos e 8 meses de comprometimento com os agentes de trânsito e Município fazendo a remoção de veículos para o pátio, Furtados e viaturas!! Estamos à disposição!!! Boa noite

Aline Cândida Moisyn Jahn

Sinasc”

Infrações passíveis de apreensão do veículo
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro lista 26 infrações pelas quais o condutor ou condutora pode ter o veículo apreendido:

– Produzir sons e ruídos que perturbem o sossego público (inclusive uso indevido do Alarme)

– Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial, expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes (ou quando a mesma estiver vencida)

– Conduzir um veículo de transporte escolar sem a autorização específica para este fim

– Utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas, como arrancadas bruscas e derrapagens propositais

– Transpor sem autorização qualquer bloqueio imposto pelas autoridades policiais

– Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo ou a placa violados, escondidos ou falsificados

– Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga quando não há autorização pelas autoridades competentes

– Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação

– Conduzir o veículo com dispositivos que possam impedir a identificação do mesmo por radar (dispositivos anti-radar)

– Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado no Detran

– Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade

– Falsificar documento de habilitação (CNH) e de identificação do veículo (CRLV)

– Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes os documentos exigidos por lei, como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)

– Retirar o veículo do local onde o mesmo estiver retido para regularização, sem a permissão da autoridade competente

– Bloquear a via com o veículo; Dirigir veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)

– Dirigir veículo de categoria diferente daquela registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD)

– Entregar a direção do veículo a pessoa que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD)

– Entregar a direção do veículo à pessoa que possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) de categoria diferente da do veículo

– Permitir que uma pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via

– Permitir que uma pessoa com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) de categorias diferentes da do veículo tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via

– Disputar rachas em vias públicas

– Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) cassada ou suspensa por qualquer razão

– Entregar a direção do veículo à pessoa com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) cassada ou suspensa por qualquer motivo

– Permitir que pessoa com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão Para Dirigir (PPD) cassada ou suspensa por qualquer motivo tome posse do veículo e passe a conduzi-lo na via

– Promover ou participar de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de manobras em vias públicas, sem permissão das autoridades de trânsito.

Riscos para motoristas corretos
O professor de legislação de trânsito, Sidnei Schmidt, alerta para o risco que os demais motoristas sofrem em função da falta das blitze e aponta falha na gestão:

É falta de gestão administrativa. Tem que se pensar na segurança dos demais usuários
professor de legislação de trânsito, Sidnei Schmidt

– Carro com pneu careca, farol estragado são casos de retenção e remoção do veículo. E inúmeros outros casos em que há risco aos demais motoristas. Outro caso é embriaguez . Se ele está sozinho no carro. O que fazer? Deixar o carro ali? No flagrante de um motorista sozinho sem habilitação? Não havendo ninguém para buscar o carro? Trata-se de um problema sério e não poderia ter acontecido. É falta de gestão administrativa. Tem que se pensar na segurança dos demais usuários – diz o professor.

A prefeitura de Florianópolis informa, via assessoria, que está em processo de licitação para o serviço de guincho e garagem para veículos retidos. O executivo municipal espera estar com um contrato mais vantajoso em até um mês.

*Colaborou Mateus Boaventura (Rádio CBN Diário)