Audiência pública vai discutir a isenção de ICMS a defensivos agrícolas

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 27/02/2020)

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propôs a realização de uma audiência pública dia 11 de março, a partir das 13h30min, no Plenarinho da Alesc. O objetivo é ouvir os secretários da Fazenda, Paulo Eli, e o de Agricultura, Ricardo Gouvêia, e o setor produtivo sobre a posição do governo em relação à tributação de agrotóxicos. O evento é uma iniciativa das comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura e Política Rural.

Isto porque o secretário de Agricultura do Estado, Ricardo Gouveia, disse há poucos dias durante uma entrevista ao Canal Rural em que Vieira também participava, que o Estado apresentará a proposta de tributação progressiva de agrotóxicos ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É esse conselho que terá que tomar uma decisão sobre a renovação do convênio de isenção até o fim de abril deste ano.

Depois disso, mas ainda na semana passada, o deputado Milton Hobus, vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, criticou duramente qualquer plano para encerrar a isenção de ICMS de agroquímicos. Disse que “aumentar imposto da agricultura é uma sandice”. Argumentou que o governo tem que entender que a agricultura é responsável pela maior fatia de exportações do Estado (66% em 2018) e o agronegócio responde por 29% do PIB.

Nesta quinta-feira, a secretaria de Estado da Fazenda, em nota, disse que o governo não estuda nenhum projeto de aumento de imposto para a agricultura catarinense.

Nesta quinta-feira, a secretaria de Estado da Fazenda, em nota, disse que o governo não estuda nenhum projeto de aumento de imposto para a agricultura catarinense.

– O Governo do Estado esclarece que não estuda nenhum projeto de aumento de imposto para a agricultura catarinense. Com relação à revisão dos incentivos fiscais aos defensivos agrícolas, ressalta que o assunto está sendo debatido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A decisão sobre o tema terá aplicação em todo o território nacional – informo na nota.

Além disso, o governador Carlos Moisés da Silva, na última sexta-feira (21/02) foi questionado sobre o assunto em Chapecó pelo presidente da Coopercentral Aurora, Mário Lanznaster, e negou que o governo vá apresentar ao Confaz proposta para a volta da tributação dos agroquímicos.

Apesar das afirmações de ambos os lados, a população segue em dúvida sobre o que vai acontecer mesmo. A Alesc tem posição firme de não autorizar a elevação da carga tributária. Por isso uma audiência pública pode ser uma boa oportunidade de esclarecer mais o tema.