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21/01/2020Prédio com esgoto irregular é multado na região da Beira-Mar Norte por crime ambiental
Em consequência das irregularidades encontradas pela equipe do programa Floripa Se Liga Na Rede, uma força-tarefa da Prefeitura de Florianópolis e da Casan fiscalizou, na manhã desta segunda-feira (20), as ligações de esgoto de cinco edifícios na Beira-Mar Norte e proximidades, na região central da Capital. Um prédio foi multado por crime ambiental, por apresentar pia e tanque de áreas comuns conectados na rede de drenagem pluvial (a que recebe água da chuva).
A ação resultou ainda em três prorrogações de prazo para condomínios que iniciaram, sem ainda concluir, obras de adequação do sistema. Os cinco prédios vistoriados se localizavam na Beira-Mar Norte e nas Ruas Alves de Brito e Luiz Delfino.
A multa, definida por comissão específica, é calculada a partir de um mínimo de R$ 5 mil. O valor exato desse caso ainda não está definido.
Esgoto lançado na rede pluvial também era a irregularidade cometida pelos outros quatro imóveis fiscalizados. Três se encontravam em obras no momento da fiscalização e receberam 15 dias para terminar a regularização, que será atestada pela equipe do Se Liga Na Rede. O quinto havia regularizado a maior parte do sistema.
Dando sequência à ação de hoje, a Blitz do Grupo Sanear atuará, ao longo da semana, com base nos dados do Floripa Se Liga Na Rede, fiscalizando prédios da região da Beira-Mar Norte que não cumpriram os prazos estipulados para regularização de suas ligações de esgoto.
Após inspeção técnica e diagnóstico do que está inadequado, o Se Liga Na Rede estipula um prazo, que varia de 15 a 30 dias, para que o proprietário possa se regularizar. Feitas as adequações, a equipe retorna ao imóvel para comprovar a regularidade. Caso isso não seja feito, as informações são repassadas aos órgãos competentes, de acordo com a irregularidade cometida, e os responsáveis podem sofrer as respectivas penalidades. As fiscalizações da manhã são resultado deste processo.
Participaram da ação fiscais e técnicos da Vigilância em Saúde, Floram, Casan, Secretaria de Infraestrutura, Floram e ECHOA Engenharia, empresa responsável pelo Floripa Se Liga Na Rede.
(Confira matéria completa em NSC, 20/01/2020)
