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15/01/2020ICMBio atualiza Carta de Serviços ao Usuário
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) atualizou a Carta de Serviços ao Usuário, conheça aqui. O documento informa a todos os serviços prestados aos cidadãos ou pessoas jurídicas. O objetivo é facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos, para melhorar o controle social e a qualidade do atendimento.
A publicação do documento está prevista na Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.
Na Carta de Serviços ao Usuário, o cidadão poderá encontrar diversos serviços como: autorização para licenciamento ambiental, autorização de uso público nas unidades de conservação; visitação e turismo ecológico nas unidades de conservação; Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU); Ouvidoria; Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – e-SIC; Criação e Gestão de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); seleção e contratação de brigadistas de prevenção e combate a incêndios florestais; Programa de Voluntariado; Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio); Portal da Biodiversidade; defesa administrativa contra auto de infração; desapropriação de imóveis rurais (sobrepostos à Unidades de Conservação federais), doação de imóveis rurais (sobrepostos à Unidades de Conservação federais para fins de compensação de Reserva Legal); fornecimento de dados Geoestatísticos e Espaciais, entre outros serviços.
No documento, o ICMBio lista os principais Parques Nacionais, todos com endereço, e-mail e telefone, e, ainda, as 11 Coordenações Regionais do Instituto, localizadas em Rondônia, Amazonas, Pará, Paraíba, Rio Branco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais.
(ICMBio, 14/01/2020)
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