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12/12/2019Incentivos fiscais são tema de evento no Tribunal de Contas do Estado
A importância dos incentivos fiscais foi um dos temas do Valor Catarinense, evento realizado na tarde desta quarta-feira (11), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em Florianópolis. A Assembleia Legislativa foi parceira do encontro, promovido por entidades ligadas ao comércio, à indústria, à administração e à comunicação.
Um dos palestrantes foi o deputado Milton Hobus (PSD), relator de projetos de lei em tramitação na Alesc que tratam da restituição dos benefícios fiscais. O parlamentar, que também é empresário, destacou que a política de concessão de incentivos fiscais por Santa Catarina foi responsável por atrair vários investimentos para o estado nas últimas duas décadas. No entanto, devido à ameaça da retirada desses benefícios, o estado estava perdendo investimentos.
“Os incentivos fiscais não são privilégios. Eles são necessários para dar aos nossos empresários a isonomia necessária para competir com quem está nos outros estados”, afirmou.
Hobus destacou que a economia catarinense possui diferenciais em relação a outros estados, como a diversidade econômica, a capacidade empreendedora, o potencial portuário e a eficiência do sistema tributário, em especial a inteligência fiscal do Estado. Esses diferenciais, somados aos incentivos, possibilitaram que Santa Catarina tenha obtido resultados expressivos, mesmo em momentos de retração econômica.
O deputado também relatou o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa, neste ano, na revisão dos benefícios fiscais. Para ele, a forma como o Parlamento conduziu esse processo, buscando o consenso entre o governo e os empresários, é a garantia de segurança jurídica na área tributária para o setor produtivo catarinense.
Por fim, Hobus demonstrou confiança na aprovação, no ano que vem, de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, que deve simplificar o sistema tributário e tirar o peso dos impostos do setor industrial.
Além dos benefícios fiscais, o mercado de trabalho e a desburocratização na abertura de empresas em Santa Catarina também foram discutidos no evento.
(Agência AL, 11/12/2019)
