Capacitações pelo estado e seminário sobre turismo são pauta do SC Acessível para 2020

Os integrantes do grupo SC Acessível, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), preveem a ampliação do programa para o próximo ano. Em 2020, o grupo promoverá capacitações em associações de municípios que integram a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e apoiará o Seminário Catarinense sobre Turismo Acessível, que será realizado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). As capacitações ocorrerão no primeiro semestre de 2020, em macrorregiões do estado.

As diretrizes foram definidas durante os últimos dois encontros do grupo neste ano, realizados nos dias 8 e 27 de novembro.O projeto de capacitações pelo estado, conforme explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, objetiva engajar as comunidades e esclarecer dúvidas sobre as normativas de acessibilidade. “As capacitações serão realizadas em dois períodos. Pela manhã, terão como público-alvo os profissionais dos municípios e das associações que atuam diariamente em projetos arquitetônicos, e, pela tarde, serão voltadas à comunidade e conselhos de direitos”, explica.

A residente em Direito do CDH, Thais Becker Henriques Silveira, auxiliou na estruturação do projeto e destaca os benefícios de realizar as capacitações nessas regiões. “Possibilita que os profissionais atuantes nas vistorias dos municípios tenham informações mais corretas para exigir que os projetos públicos e privados sejam adequados à norma, de maneira a tornar acessível o espaço à pessoa com deficiência”, comenta, e acrescenta a importância da regionalização do projeto. “O deslocamento do programa faz com que a iniciativa se torne mais disseminada, tornando possível que a própria região possa trazer suas demandas.”

O cronograma das capacitações e as macrorregiões visitadas ainda serão estabelecidas pelo grupo. Outro dos projetos para 2020 é o Seminário Catarinense sobre Turismo Acessível, que será realizado na ALESC em parceria com diversas entidades, incluindo o SC Acessível. Abordando temas como inclusão social e mercado potencial, o projeto tem como intuito promover a discussão sobre a estruturação e transformação dos destinos e produtos turísticos de Santa Catarina em locais acessíveis.

O grupo pretende também dar continuidade aos debates acerca da criação de uma frente de trabalho, afirma o Coordenador do CDH. Com a “intenção de dar mais segurança a quem decide construir”, a frente de trabalho buscará dinamizar e tornar mais uniforme o entendimento das normas sobre acessibilidade dos diferentes órgãos de fiscalização.

Em 2019, vistorias e fiscalizações

Os integrantes do Grupo SC Acessível realizaram ações para o cumprimento das normativas de acessibilidade em 2019. Entre as principais iniciativas estiveram as vistorias no transporte coletivo municipal e as análises de procedimentos adotados por instituições que financiam obras públicas.

“Durante o ano, desenvolvemos ações que foram muito importantes para mantermos a coesão do grupo, reafirmar parecerias com certos órgãos e entidades e reiterar nosso comprometimento com o cumprimento das normativas de acessibilidade”, considera o Coordenador do CDH, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. As vistorias realizadas pelo SC Acessível exemplificam esse comprometimento – para ele, ainda que “amostras do que existe no espaço público”, as vistorias “reforçam a necessidade de viabilizar esses espaços a todos os cidadãos”.

Em setembro, o grupo vistoriou o Terminal de Integração do Centro (TICEN) de Florianópolis e a Prefeitura e o Pró-Cidadão de Biguaçu. Em ambos os municípios, foram constatados itens em desacordo com a Nova Norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos (NBR 9050). Ao todo, foram inspecionados 56 itens no TICEN, abrangendo os locais de venda de passagens e Central de Atendimento Intermunicipal (SETUF), a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU), a circulação entre plataformas e calçadas do entorno, as plataformas e os ônibus. A relatoria será entregue à Promotoria de Justiça da Capital.

Realizadas a pedido da Promotoria de Justiça de Biguaçu, as vistorias na Prefeitura e no Pró-Cidadão foram a segunda visita do grupo ao município. “Há dois anos, esses espaços já haviam sido inspecionados. Nesse retorno, constamos irregularidades novamente, salvo a construção de uma rampa de acesso na prefeitura, mas com angulação maior que a do padrão exigido”, comenta o Coordenador do CDH.

Outra das diretrizes do SC Acessível para 2019 foi o contato com instituições que financiam obras públicas, tais quais a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) e a Caixa. Como resultado, conforme explica Martins, “já foram implementadas pelo BADESC mudanças no contrato, algumas correções para que sejam financiadas somente obras acessíveis”.

(MPSC, 16/12/2019)