A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta segunda-feira (09/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e estima a despesa do município em R$ 2,35 bilhões para o exercício financeiro de 2020. O orçamento define um parâmetro geral e específico de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano. O Projeto de Lei 17.943/2019, que dispõe sobre a LOA 2020, na comparação com o orçamento do ano passado, prevê um incremento de 8% com cerca de R$ 180 milhões a mais na estimativa orçamentária. A LOA de 2019 previa um total de R$ 2,18 bilhões. A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis e 6 contrários.
As maiores previsões de gastos da prefeitura por área para 2020 são as seguintes, em ordem da maior para a menor: Educação (R$ 545,3 milhões), Saúde (R$ 360 milhões), Urbanismo (R$ 266,2 milhões), Assistência Social (R$ 69,5 milhões), Saneamento (R$ 57,2 milhões), Segurança Pública (R$ 51,1 milhões), Transporte (R$ 19,9 milhões), Trabalho (R$ 18,2 milhões), Gestão Ambiental (R$ 18,1 milhões), Cultura (R$ 14 milhões) e Esporte e Lazer (R$ 6,1 milhões). Destaca-se também o gasto com a Previdência municipal, estimada em R$ 298,9 milhões.
Uma das decisões da Câmara na sessão foi a redução do repasse da Câmara Municipal de Florianópolis de 5% da arrecadação para 4,5% da receita de impostos arrecadada. A estimativa orçamentária do Legislativo para 2020 é praticamente a mesma de 2019, com R$ 69,6 milhões previstos para o ano que vem. Com isso, o Parlamento mantém o seu orçamento no mesmo patamar, sem aumentar o peso dos repasses ao Poder no ano que vem. A medida representa um corte de cerca de 10% em um aumento que ocorreria sem a redução do duodécimo.
Votado pela Câmara, o orçamento para 2020 segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações, como ocorre em outros projetos de lei. “A Câmara mais uma vez cumpre seu papel de analisar os projetos importantes para a cidade, promovendo o debate e tomando as decisões necessárias para o desenvolvimento de Florianópolis”, afirmou o presidente da Casa, Roberto Katumi (PSD).
Audiência Pública e emendas orçamentárias
Antes de ir a plenário, à LOA foi debatida em audiência pública realizada pela CMF no dia 31 de outubro para apresentação do relatório preliminar e debate com a sociedade. No encontro, os vereadores solicitaram um período maior para apresentação das emendas. No total, foram apresentadas 77 emendas ao texto, além das emendas impositivas, seguindo a legislação prevista no Artigo 88 da Lei Orgânica do Município, que permite a indicação de recursos até um total de R$ 600 mil para cada um dos vereadores para determinadas obras, projetos ou instituições sociais.
Foram aprovadas algumas correções no texto do projeto e também duas alterações de emenda propostas pelo vereador Pedro Silvestre (PP): a previsão de que as economias devolvidas pela Câmara Municipal, ao final do ano, sejam destinadas para a área da Saúde de forma carimbada, além de recursos para a construção de uma passarela de acesso entre as pontes de entrada da Ilha e o Terminal Rita Maria.
Os vereadores também aprovaram uma emenda proposta pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) que prevê a destinação de R$ 2 milhões no orçamento de 2020 para a viabilização do projeto Centro Sapiens, aprovado neste ano pela Câmara Municipal de Florianópolis. Também foi aprovada uma emenda do relator do orçamento, vereador Gabrielzinho (PSB), que destinou R$ 2,7 milhões para o Fundo Municipal de Cinema (FUNCINE).
(CMF, 09/12/2019)
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |