Alunos de Administração Pública da Udesc Esag elaboram projetos de lei e levam à Câmara da Capital

Estudantes de graduação em Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) apresentaram à Câmara Municipal de Florianópolis, ao fim deste semestre letivo, sete textos de projetos de lei já prontos para tramitação na casa. São propostas para atender demandas nas áreas de mobilidade urbana, serviços públicos, segurança, saúde e assistência social.

Os projetos foram elaborados por alunos da sétima fase do curso de graduação em Administração Pública do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag) da Udesc, em Florianópolis. O projeto “Vereança na Prática” é uma atividade da disciplina Administração Municipal, ministrada pela professora Emiliana Debetir de Oliveira.

Para elaborar os projetos, a turma foi dividida em grupos de dois ou três alunos, em que alguns exerciam o papel de vereador e outros de assessores. A turma então simulou todo o processo legislativo, desde a criação de um projeto de lei, elaboração da justificativa, tramitação nas comissões e aprovação – em sessão simulada no plenário real da Câmara Municipal, no início de novembro.

Apoio técnico

“A partir de temas levantados pelos próprios alunos, eles pesquisaram as leis municipais já existentes e as revisaram, identificando a necessidade de alteração ou de novas leis”, explica a professora Emiliana Debetir. Durante o processo, eles receberam orientações técnicas sobre a tramitação legislativa do procurador da Câmara Municipal, Antônio Chraim, e do vereador Pedro de Assis Silvestre (Pedrão), parceiros do projeto.

Na simulação da sessão legislativa de discussão dos projetos, os estudantes contaram com apoio do vereador – ele mesmo formado em Administração Pública pela Udesc Esag – e de sua assessora Marina Bergmann. Pedrão se comprometeu a avaliar os projetos elaborados pelos alunos e verificar a possibilidade de apresenta-los na Câmara para serem votados e talvez transformados em lei.

Parceria

A parceria entre a Udesc Esag e a Câmara Municipal de Florianópolis começou em 2018, com a realização de palestras sobre funções dos vereadores, processo legislativo e estruturação de projetos de lei. A ideia da simulação foi desenvolvida pelo prof. Luis Filipe Goldfeder Reinecke, da Udesc Balneário Camboriú.

A metodologia foi então adaptada para a disciplina de Administração Municipal na Udesc Esag, em Florianópolis. “A atividade concilia teoria e prática, proporcionado aprendizado aos que desejam ingressar na carreira política e também aos que, como cidadãos, devem compreender melhor como o Legislativo funciona”, diz a professora Emiliana Debetir.

Projetos de lei elaborados pelos estudantes

1. Mobilidade urbana – obriga a utilização de semáforos com aviso sonoro, proporcionando segurança no acesso a espaços públicos pelas pessoas com deficiência visual, como prevê a legislação.
2. Serviço público – determina que servidores públicos municipais recebam treinamento na Língua Brasileira de Sinais (Libras), para atendimento de pessoas surdas.
3. Prevenção de acidentes – cria normas de segurança para postos de revenda de combustíveis desativados por longo período, com isolamento do local e retirada de tanques.
4. Transparência – cria normas para divulgação pelo município de indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos, permitindo o controle por qualquer cidadão.
5. Segurança – determina padrões mínimos de estrutura para os postos de guarda-vidas nas praias de Florianópolis, dando condições de trabalho adequadas aos profissionais.
6. Saúde – adota novos meios de distribuição de preservativos no município, como forma de enfrentar o aumento de casos de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs).
7. Assistência social – criação do Plano de Apadrinhamento Afetivo de Idosos, com o objetivo de amparar idosos sem apoio familiar, sob responsabilidade do município.

Conheça a íntegra dos projetos de lei e saiba mais no blog do projeto:
vereadoresdaesag.blogspot.com

(UDESC, 03/12/2019)