Reforma tributária pode concentrar cinco impostos em um

Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 12/11/2019)

O economista Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e um dos especialistas em tributos, defendeu na Fiesc a substituição de cinco impostos por apenas um, na PEC 45, que trata da reforma tributária.

Ele sugere que PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS sejam substituídos pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

Falando no Seminário Regional sobre Reforma Tributária na Fiesc, Appy metralhou o sistema tributário brasileiro, dizendo que “é o pior do mundo”. Disparou, também, contra o excesso de legislação que provoca um gigantesco contencioso administrativo e judicial.

O Seminário contou também com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES. Ele também criticou com veemência a estrutura tributária brasileira.

As teses dos dois economistas foram assim resumidas pela Assessoria de Imprensa da Fiesc: “Os benefícios da mudança no sistema tributário são monumentais. Esse é o ponto fundamental. Estamos falando, com certeza, de um impacto superior a 10 pontos percentuais no PIB potencial. Além disso, haverá aumento do poder de compra da população, redução no custo do investimento e eliminação de distorções competitivas”, afirmou o economista Bernard Appy.

 Na opinião de Appy, o essencial é acabar com os tributos atuais sobre bens e serviços.

“Chegamos num grau de distorção no sistema brasileiro, especialmente no caso do ICMS, mas também no caso do PIS/Cofins, IPI e ISS, em que é basicamente impossível melhorar os tributos atuais. Então o recado é: quer fazer uma boa reforma tributária, a melhor forma é substituir os tributos atuais por um novo imposto feito com base nas melhores práticas internacionais”, recomendou.

Em palestra, o economista Paulo Rabello de Castro disse que a PEC 45/19 tem “deficiências” e citou como exemplo o longo sistema de transição (de cinco a dez anos), falta de clareza sobre os níveis efetivos das alíquotas, ausência de mecanismo de contenção de despesas e nenhuma solução prática para a desoneração da folha.

“É obvio que quanto mais clara for a proposta, quanto mais mobilizadora na própria sociedade, mais rapidamente o Congresso enxergará qual proposta tem que ser vencedora”, afirmou.

Na opinião de Rabello de Castro, a primeira característica que precisa ser observada é a simplificação efetiva do sistema.

“Hoje vivemos um manicômio. Estamos entupidos de tributos por todo o lado. Mas não é só prometer que daqui a dez anos tais tributos serão finalmente extintos. Isso é inaceitável. A extinção tem que ocorrer no primeiro dia da reforma. Precisamos de uma reforma sobre a qual a sociedade tenha segurança suficiente de passar daqueles tributos que foram deixados para trás, na poeira da história. E a adoção de um conjunto simplificado, uma menor quantidade de tributos, ao mesmo tempo tributos mais fáceis de pagar”, declarou.”