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13/11/2019Paulo Eli apresenta projeto do rescaldo e do “compensa”
Da Coluna de Moacir Pereira (NSC, 12/11/2019)
Durante reunião com os deputados estaduais, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, anunciou que o governo vai enviar os projetos do “rescaldo dos benefícios fiscais” e do “compensa” a Assembleia Legislativa para apreciação este ano.
O rescaldo atende a compromisso com os parlamentares e com o setor produtivo e deverá beneficiar com redução do ICMS de 17% para 12% os pequenos frigoríficos, o setor moveleiro, a farinha de trigo misturada e erva mate, entre outros.
O secretário agradeceu os deputados pela colaboração durante todo o ano, dizendo que eles possibilitaram o saneamento financeiro do governo. O projeto do “compensa” vai permitir encontro de contas entre os devedores de tributos estaduais com os credores de precatórios pendentes de liquidação pelo governo.
