Justiça Federal faz inspeção nos ranchos de pesca do Saco dos Limões

Fiscais da Justiça federal estiveram nesta terça-feira (19) nos ranchos de pesca situados na orla do Saco dos Limões, próximo à saída Sul do túnel Antonieta de Barros. Seis ranchos de pesca foram derrubados no dia 15 de outubro, depois que uma ação civil pública ajuizada contra a União e a Prefeitura de Florianópolis pediu a demolição e remoção das estruturas irregulares, que não eram usados por pescadores locais.

De acordo com o Ministério Público Federal, o propósito da ação é regularizar aquele espaço público, sanear a área e liberar o uso comum da orla. A partir do mapeamento previamente realizado pela SPU e secretaria municipal da pesca, foi possível manter os pescadores locais e só retirar os ranchos que não eram utilizados para sua finalidade, incluindo os que eram usados para a realização de festas.

Segundo a procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF em Santa Catarina, a prefeitura de Florianópolis vai elaborar um projeto que será analisado para reconstrução dos ranchos de maneira adequada, com a recuperação da área.

Ainda de acordo com a procuradora, o cumprimento da decisão judicial não prejudicou os pescadores porque visava retirar pessoas que não eram ligadas a atividade pesqueira e que não tinham a atividade como fonte de renda.

Também participaram da inspeção a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU) e a Superintendência de Pesca, Maricultura e Agricultura do município de Florianópolis. De acordo com o MPF, a intenção é homologar um acordo na próxima audiência judicial, já marcada para 10 de dezembro.

(Tudo Sobre Floripa, 19/11/2019)