Casan diz que não é atribuição legal dela cuidar da poluição do Rio Capivari

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) disse ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV, que não é atribuição legal dela cuidar do Rio Capivari, alvo de poluição desenfreada ao longo da temporada de verão por ligações clandestinas de esgoto. O programa abordava as atuais condições previstas para a temporada de verão e entre os itens de maior preocupação está a contaminação do rio que chega ao mar. As condições do local foram explicadas pelo presidente da Associação de Moradores dos Ingleses (AMI), Ciro Limas, que relatou as promessas de ações feitas pela companhia. O secretário de Infraestrutura de Florianópolis e ex-presidente da Casan, Valter Gallina, disse que também é atribuição da companhia os problemas no rio. A Casan disse que as ações vão acontecer.

Em nota ao programa, a Casan disse que “não é atribuição legal da Companhia Estadual de Saneamento despoluir rios e nem fiscalizar áreas onde não há rede de esgoto instalada, que é o caso em questão. Não temos poder legal para tal. (…) Porém, como não é atribuição legal da empresa estabelecer fiscalização e conscientização em áreas onde não há rede, acabou sendo mais complexo e mais demorado formatar o processo licitatório para a contratação da empresa que vai atuar conosco na área, justamente porque é preciso justificar, com base na legislação que rege o serviço público, por que a Companhia atuará numa área que, em linguagem leiga, não seria de jurisdição da CASAN”, disse.

Na mesma nota enviada ao Bom Dia SC, a Casan disse que a AMI foi recebida em 16 de agosto pela diretoria, após solicitação do presidente da associação, uma solicitação, aliás, prontamente aceita pela Diretoria. O presidente da AMI, Ciro Limas, afirmou ao Conexão que o convite partiu da própria Casan através de um engenheiro e do assessor de imprensa que se prontificou em agendar o encontro para que fossem explicadas as ações que seriam feitas no bairro.

Ciro diz que questiona a atribuição relatada pela Casan à reportagem da NSC TV. “Por que nos convidaram para ir a Casan em agosto para ver a apresentação de um plano que não é de competência deles?”.

Quem rebateu a nota da Casan também foi o ex-presidente da companhia e atual secretário de Infraestrutura, Valter Gallina. Ele explicou ao Conexão que a companhia também é responsável pela problemática do rio. “É atribuição dela sim. Eu não vi a reportagem. Vou ver e tomar as providências e saber deles. Eles estão fazendo ações. Eu e o prefeito fomos na Casan há uma semana. Eles estão tomando medidas e vai melhorar. Eu vou conversar com eles ainda”, disse o secretário.

“Se não é competência da Casan eu iria fazer uma Unidade de Recuperação Ambiental (URA) no Rio do Brás em Canasvieiras? Teve parecer jurídico para fazer a URA”, afirmou o secretário.

A Casan disse que o ‘Projeto Capivari’ está pronto e já foi alinhado com a prefeitura, e precisará contar com a compreensão de todos para estimular que os proprietários de imóveis que desfaçam as ligações irregulares. (…) Essa colaboração da Companhia, portanto, será feita, não fazendo sentido especulações em contrário. Além disso, está em final final de implantação o Sistema de Esgotamento Sanitário dos Ingleses, que também ajudará a descontaminar parte da Bacia do Rio Capivari. Essa obra está recebendo um aporte de R$ 84 milhões, sendo a maior obra de esgoto de Santa Catarina. A rede já foi assentada, estando apenas a Estação de Tratamento em construção.

Leia a nota da Casan ao Bom Dia SC

A título de esclarecimento inicial, não é atribuição legal da Companhia Estadual de Saneamento despoluir rios e nem fiscalizar áreas onde não há rede de esgoto instalada, que é o caso em questão. Não temos poder legal para tal.

Também a título de esclarecimento, lembramos que a Associação dos Moradores dos Ingleses foi recebida em 16/08 pela Diretoria após solicitação do Presidente da Associação – uma solicitação, aliás, prontamente aceita pela Diretoria.

Na oportunidade, a CASAN mostrou à Associação a disposição em colaborar com o processo de despoluição da área, em parceria com a Prefeitura, uma poluição causada basicamente pelas ligações irregulares de esgoto. Essa colaboração da Companhia, portanto, será feita, não fazendo sentido especulações em contrário.

Porém, como não é atribuição legal da empresa estabelecer fiscalização e conscientização em áreas onde não há rede, acabou sendo mais complexo e mais demorado formatar o processo licitatório para a contratação da empresa que vai atuar conosco na área, justamente porque é preciso justificar, com base na legislação que rege o serviço público, por que a Companhia atuará numa área que, em linguagem leiga, “não seria de jurisdição da CASAN”.

Mas o Projeto Capivari está pronto, já foi alinhado com a Prefeitura, e precisará contar com a compreensão de todos para estimular que os proprietários de imóveis daquela região mantenham seus sistemas individuais de tratamento (fossas e sumidouros) e desfaçam as ligações irregulares que afetam a qualidade do rio e, por consequência, interferem na balneabilidade da praia.

Além disso, está em final final de implantação o Sistema de Esgotamento Sanitário dos Ingleses, que também ajudará a descontaminar parte da Bacia do Rio Capivari. Essa obra está recebendo um aporte de R$ 84 milhões, sendo a maior obra de esgoto de Santa Catarina. A rede já foi assentada, estando apenas a Estação de Tratamento em construção.

(Jornal Conexão, 31/10/2019)