APP PMSC Cidadão é lançado em SC

Cidadãos catarinenses passam a contar com nova ferramenta de acesso à segurança, fruto de parceria entre MPSC e Polícia Militar. O APP foi financiado pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do qual a Associação FloripAmanhã faz parte do Conselho Gestor, representado pelo associado José Carlos Menezes.

O aplicativo PMSC Cidadão foi lançado oficialmente nesta sexta-feira (22/11), em uma solenidade no Quartel do Comando Geral da PMSC. A parceria entre o MPSC e a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) ampliará a segurança dos cidadãos catarinenses, funcionando como um canal rápido de denúncias.

“Este é o momento de entrega de um serviço de extrema importância para a sociedade catarinense. É um projeto inovador, que vai possibilitar o aumento de efetivo nas ruas com uso da tecnologia, e que inclusive tem uma natureza preventiva, pois é certo que muitos potenciais agressores terão consciência de que a PM poderá ser acionada de forma muito rápida”, afirmou o Presidente do Conselho Gestor do FRBL e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fábio de Souza Trajano. “O FRBL se sente muito orgulhoso de ter participado deste projeto, que agrega tecnologia e prestação de serviço. Esta é uma data histórica não apenas para a PM, mas para a sociedade catarinense e todas as instituições que trabalham no sistema de justiça”, complementou.

O principal objetivo do PMSC Cidadão é permitir um atendimento mais eficiente por meio da aproximação dos cidadãos com a polícia, possibilitando uma forma de comunicação fácil e rápida com o uso da tecnologia. Além disso, prevê-se a diminuição de recursos e a ampliação do número de policiais nas ruas, com a redução do atendimento via ligação.

Divulgação PMSC

Durante o lançamento do aplicativo, o Comandante Araújo Gomes reforçou a importância da parceria com o MPSC. “Vale a pena destacar que, sem esse recurso do FRBL, dificilmente o projeto teria sido implementado. E esta não é a primeira vez que recursos do Fundo são aplicados em projetos da Polícia Militar: ele já foi o principal financiador do nosso projeto mais bem-sucedido, premiado no Brasil e no exterior, o PMSC mobile. Essa é mais uma etapa de consolidação da parceria histórica entre as instituições”, comentou.

O projeto foi financiado por meio do repasse de R$1.063.087,00 pelo FRBL, aprovado em julho de 2018. Mais de 90% dos recursos do FRBL são provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais realizados pelo MPSC em áreas como defesa do consumidor e do meio ambiente. Também são destinados ao Fundo os valores decorrentes de sanções administrativas aplicadas pelo Procon/SC e de termos de ajustamento de conduta ou de multas decorrentes de ações civis públicas do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC), além de parte das multas simples aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Funcionalidades

O PMSC Cidadão amplia o acesso à Central de Emergência 190, que funcionava apenas por telefone ou contato direto com as guarnições da PM nas ruas. Com o aplicativo, a Polícia poderá ser contatada por meio de textos, fotos, vídeos e áudios. Após a abertura da emergência, também será possível acompanhar a ocorrência e continuar enviando informações por meio de um chat com a guarnição deslocada para prestação do atendimento.

A outra funcionalidade já disponível na ferramenta é o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, com acesso a serviços da Rede Catarina de Proteção a Mulher. Nos casos em que a vítima possui medida protetiva de urgência, as mulheres terão à sua disposição pelo aplicativo um botão de pânico, que poderá ser acionado como forma de comunicação com a Polícia Militar em situações de emergência. Após a solicitação da vítima, a chamada será automaticamente elencada como prioridade e uma guarnição será disponibilizada para o atendimento imediatamente.

Futuramente, o aplicativo ainda contará com outras funcionalidades, relacionadas ao programa Rede de Vizinhos, Rede de Segurança Rural, SOS Desaparecidos, entre outros. Por meio dele, o cidadão poderá acessar boletins de ocorrência e registros policiais e consultar informações de utilidade pública, tais como a localização de unidades da PMSC e legislações de proteção à mulher.

Para utilizar a ferramenta, é necessário fazer o download do aplicativo, que está disponível gratuitamente nas plataformas de Android e de IOS, e realizar um cadastro com informações pessoais.

Parcerias Anteriores

Esse projeto faz parte de uma série de parcerias entre o MPSC e os órgãos de segurança pública do estado. Contando projetos financiados para a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Estado da Defesa Civil desde 2012, o FRBL já investiu mais de 12 milhões de reais na segurança dos catarinenses.

Uma das principais parcerias foi o projeto PMSC Mobile, também desenvolvido pela Polícia Militar. Reconhecido internacionalmente, o aplicativo é voltado ao policiamento monitorizado, com o intuito de gerir e registrar os atendimentos de ocorrências de forma mais eficaz.

Confira outras parcerias firmadas com os órgãos de segurança do Estado:

2012 

– Aquisição de uma viatura de primeira intervenção para combate a incêndios e resgates em regiões de déficit habitacional da Grande Florianópolis, solicitada pelo Corpo de Bombeiros Militar (R$ 289.890,00);

2014

– Formação de adolescentes no Programa Protetores Ambientais do BPMA/PMSC no Estado de Santa Catarina, solicitado pela Polícia Militar Ambiental (R$ 386.213,50);

2015

– Transformação de Caminhão Tanque para Combate a Incêndios Florestais, Industriais e Estruturais, solicitado pelo Corpo de Bombeiros Militar (R$ 300.000,00);

2016

– Complementação para Aquisição de Equipamentos e Materiais para Análises Ambientais de Água e Efluentes, solicitado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (R$ 459.220,46);

– Projeto “PMSC Mobile”, solicitado pela Polícia Militar (R$ 3.738.800,00);

– Alteração de Tecnologia das Estações de Coletas Biométricas Eletrônicas para Atendimentos dos Postos de Identificação do Estado, solicitado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (R$ 242.000,00);

2017

– Aquisição de Equipamentos para a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências com Produtos Perigosos, solicitado pela Secretaria de Estado da Defesa Civil (R$ 157.408,06);

– Projeto “PMSC PROERD”, solicitado pela Polícia Militar (R$ 665.500,00);

– Projeto “Caminhão Qualquer Missão”, solicitado pelo Corpo de Bombeiros (R$ 524.336,66);

– Projeto “Formação de Protetores Ambientais em Santa Catarina”, solicitado pela Polícia Militar Ambiental (R$ 957.240,09); 

2018

– Aquisição de Caminhão Tanque para Suporte à Região do Extremo Sul Catarinense, solicitada pelo Corpo de Bombeiros Militar (R$ 721.596,67);

– Projeto “PMSC cidadão”, solicitado pela Polícia Militar (R$1.063.087,00);

2019

– Modernização do Disque-Denúncia 181, solicitado pela Polícia Civil (R$990.047,83);

– Aquisição de equipamentos para o Centro de Pesquisa e Inovação em Ciências do Fogo, solicitada pelo Corpo de Bombeiros Militar (R$ 1.816.684,46).

O FRBL

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que financia projetos que atendem a interesses da sociedade. 

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Fazem parte do Conselho o Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, a Procuradoria Geral do Estado, o Instituto do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, a Secretaria de Estado da Saúde/Vigilância Sanitária, o Instituto Geral de Perícia, a Polícia Militar Ambiental e as entidades civis Associação R3 Animal, Associação FloripAmanhã, Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social (PAIS) e Instituto Espaço Silvestre. 

Com informações do MPSC