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10/10/2019Um novo modelo de Justiça em Santa Catarina
Uma justiça diferente, que busca solucionar conflitos com sensibilidade, levando em consideração a perspectiva das vítimas, dos infratores e de toda a comunidade. É com a intenção de ampliar esse método, chamado de Justiça Restaurativa, como uma política pública no estado, que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo de cooperação técnica com outras sete entidades e órgãos públicos nesta quarta-feira (9/10).
O acordo cria o Grupo Gestor de Justiça Restaurativa no Estado de Santa Catarina (GGJR-SC), que deverá se reunir a cada dois meses com a intenção de efetivar a implementação de ações e políticas focadas na Justiça Restaurativa. Além do MPSC, participarão do Grupo os demais signatários do documento – Poder Judiciário e Executivo, Defensoria Pública estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).
¿Esse é um tema que estamos discutindo há pelo menos dois anos com todos esses parceiros e que representa uma grande vitória para a sociedade catarinense. O uso da Justiça Restaurativa irá impactar a vida do cidadão na medida em que ela pode ser aplicada dentro da escola, pacificando aquele ambiente, em conflitos familiares, dentro do sistema prisional, socioeducativo, enfim, em diversos contextos¿, comentou o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. ¿A assinatura deste termo catalisa todos os movimentos pontuais que já existiam nesse sentido e traz iniciativas para transformar a Justiça Restaurativa em uma política pública das instituições¿, complementou.
O Grupo será responsável pela criação, em até 6 meses, de um Plano de Trabalho Estadual com diretrizes e cronogramas para a implantação e expansão de Polos Irradiadores, isto é, grupos que sejam referências regionais, e Núcleos de Justiça Restaurativa para planejamento e organização de práticas em todo território catarinense.
O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, também afirmou a importância da assinatura do termo para promoção da cultura da paz. ¿Nesta política pública se constrói um protagonismo não do regime sancionatório do sistema de justiça, mas sim daquilo que ao fim se busca, que é a pacificação social. O Ministério Público enxerga as práticas de Justiça Restaurativa como uma forma de alcançarmos mais efetividade do próprio sistema de justiça, fortalecendo os direitos fundamentais do povo catarinense¿, disse.
A desembargadora Rosane Portella Wolff destacou a necessidade da parceria interinstitucional para o alcance de resultados, e reforçou que o termo auxiliará na disseminação de práticas positivas para toda a sociedade. ¿A assinatura deste termo representa muito não apenas para as instituições, mas principalmente para a sociedade em geral. Com ele, passamos a ter um novo olhar sobre a resolução de conflitos, que enfatiza o valor justiça como algo muito mais significativo do que somente a atuação dentro do judiciário¿, afirmou.
Com o acordo, os órgãos também se comprometem a propor e realizar cursos destinados à qualificação funcional e à sensibilização dos atores que compõem a rede de atendimento ao público da Justiça Restaurativa, assim como eventos que visem debater essa forma de resolução de conflitos.
JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Justiça Restaurativa é um modelo complementar à Justiça tradicional, que busca, com técnicas específicas, ajudar na construção de uma sociedade em que cada um se sinta responsável pelas mudanças. De acordo com a Resolução nº. 225/ 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela é definida como “um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado”.
Na justiça restaurativa, todos os envolvidos, direta ou indiretamente, participam voluntariamente de encontros, com a ajuda de um facilitador, para reparar ou reduzir os danos, reintegrar o infrator e a retomar a harmonização social. Esse formato de resolução é utilizado principalmente em escolas, em conflitos familiares, em medidas socioeducativas e em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo.
NUPIA
Em fevereiro de 2017, o MPSC criou o Núcleo de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), seguindo as diretrizes do Novo Código de Processo Civil e da Resolução n. 118 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O NUPIA tem por finalidade desenvolver a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, e visa a boa qualidade dos serviços, a disseminação da cultura de pacificação, a redução da litigiosidade e ao estímulo de soluções consensuais. A justiça restaurativa é considerada um mecanismo de autocomposição e uma forma de resolução extrajudicial de conflitos, sendo um dos instrumentos que o NUPIA promove.
ATUAÇÃO DO MPSC
LEm julho deste ano, após solicitação do MPSC, o Departamento de Administração Socioeducativo (DEASE) aprovou a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa multiprofissional dentro do sistema socioeducativo catarinense. O núcleo é responsável pelo planejamento e pela organização de práticas restaurativas como alternativas de ressocialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado.
(MPSC, 09/10/2019)
