Projeto pretende mudar regras de divisão de ICMS para repassar mais a municípios pequenos em SC
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15/10/2019Senado deve votar nesta terça-feira projeto que amplia recursos do pré-sal para SC
Apesar de não agradar a todos os senadores, a proposta que estipula a divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para novembro, deve ser aprovada nesta terça-feira (15). Se os índices definidos na Câmara forem confirmados, Santa Catarina poderá contar com cerca de R$ 188 milhões, e os prefeitos catarinenses, com mais de R$ 426 milhões.
O assunto, que chegou a atrasar o cronograma da reforma da Previdência, está pacificado. A negociação envolveu os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além da equipe econômica do governo. A disputa estava na partilha de R$ 10,9 bilhões destinados aos governos estaduais.
A versão inicial do texto, aprovada pelos senadores, previa que a divisão seria calculada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que beneficiaria as regiões Norte e Nordeste. Após protestos de governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a Câmara alterou o projeto, definindo que um terço do total seria repassado obedecendo critérios da Lei Kandir – mecanismo que compensa Estados pela redução do ICMS em exportações.
(Confira matéria completa em NSC, 15/10/2019)
