Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade lança licitação para ações na Serra do Rio do Rastro

A licitação para as obras preventivas na Serra do Rio do Rastro (SC-390) foi lançada nessa terça-feira, 8. O modelo de licitação é um Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI), do tipo menor preço global, e a empresa vencedora será responsável por executar tanto o projeto quanto a obra. A abertura da licitação ocorrerá no dia 30 de outubro, às 14h30, na sede da Secretaria do Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), em Florianópolis.

“As ações de prevenção na Serra do Rio do Rastro, por serem serviços altamente técnicos e complexos, demandaram inúmeras considerações na elaboração do edital. Além disso, o processo de montagem do documento também exigiu maior atenção por ser um RDC Integrado, pois neste modelo de licitação é imprescindível indicar claramente quais serviços precisam ser realizados, considerando que o projeto executivo será elaborado após a licitação”, explica o secretário da Infraestrutura, Carlos Hassler.

O plano de trabalho prevê a intervenção ao longo da rodovia SC-390, contemplando 25 pontos em taludes, podendo variar o material dependendo do local. Além dessas ações estruturantes, será feita a retirada de blocos rochosos e outros materiais que estão soltos e depositados sobre os taludes.

Os 25 pontos de intervenção estão dentro do perímetro territorial dos municípios de Orleans, Lauro Muller e Bom Jardim da Serra.

Abertura da licitação

Os envelopes contendo a documentação e a proposta de preço deverão ser entregues até às 14h, do dia 30 de outubro, no Protocolo da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (Rua Tenente Silveira, nº 162, Centro, Florianópolis, SC – CEP 88010-300).

A abertura dos envelopes também ocorrerá no dia 30, às 14h30. Primeiro serão abertas as propostas de preços de todas as empresas participantes, em seguida será realizada a abertura do envelope com a documentação de habilitação da empresa que apresentar a melhor proposta, conforme previsto no Art. 12 º, da Lei N° 12.462/2011.

O orçamento estimado para a contratação dos serviços só poderá ser informado após o encerramento da licitação, conforme previsto no Art. 6º da Lei N° 12.462/2011.

Prazos para recursos

Por ser um RDCI, questionamentos e impugnação do edital podem ocorrer até cinco dias úteis antes da abertura da licitação, marcada para 30 de outubro. Em caso de impugnação ou questionamentos, a data da abertura da licitação poderá ser alterada.

Após a habilitação do vencedor haverá uma fase única para recursos e o licitante deverá manifestar imediatamente a intenção de recorrer ou perderá o direito de fazê-lo. Após a manifestação, o licitante terá três dias úteis para protocolar o recurso para análise da Comissão de Licitação da SIE.

(Governo de Santa Catarina, 09/10/2019)