Prefeitura de Florianópolis prepara proposta sobre terminal do Saco dos Limões

Da Coluna de Fabio Gadotti (ND, 10/10/2019)

A Prefeitura de Florianópolis vai apresentar até o próximo dia 23 uma proposta ao MPF (Ministério Público Federal) sobre o impasse em torno do terminal desativado do Saco dos Limões, que vem sendo usado por indígenas.

Em nota, o governo contestou a informação que tenha descumprido um termo de compromisso assinado com os órgãos federais. “Até hoje o município não foi chamado pela Funai, que existe justamente para cuidar da questão indígena. Por isso, a prefeitura não entende o motivo de ter que arcar com todos os custos”, afirmou.

Além disso, a atual gestão informou que o zoneamento do terreno (Área Verde de Lazer) impede a construção de uma Casa de Passagem no local e que a proposta de mudança do enquadramento foi rejeitada pelo Conselho da Cidade.

O texto também pontua que o acordo “prevê que os indígenas só podem ficar na cidade até maio”, e não o ano todo, como vem acontecendo. “Portanto, não há como acusar o município de não fazer a manutenção no local se ele está sendo utilizado de forma irregular”, alega a prefeitura.