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MP vistoria acesso e terminal do aeroporto de Florianópolis e volta a indicar adequações

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou nesta quinta-feira (17) uma vistoria no acesso ao novo aeroporto de Florianópolis e no terminal de passageiros da estrutura inaugurada no começo do mês, no Sul da Ilha. O órgão verificou que o trecho segue com problemas nas condições de segurança e tráfego, e também apontou necessidade de adequações no terminal para cumprimento de normas de acessibilidade.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, a inspeção constatou que o acesso ao aeroporto permanece sem itens segurança como guard rails e iluminação, e que alguns trechos da via precisam de reformulação, como o trevo de acesso à Tapera.

Paladino afirmou também que aguarda a manifestação da Secretaria de Infraestrutura, que, segundo ele, ainda não respondeu a recomendação expedida pelo órgão no início do mês solicitando adequações na via. O prazo para a manifestação da secretaria termina nesta sexta-feira (18).

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura disse que não foi informada oficialmente sobre a vistoria e que, portanto, não se manifestará sobre ela. Sobre a recomendação, informou já ter se manifestado ao órgão. A resposta, conforme a assessoria, foi enviada no último dia 15.

Entre as recomendações da 30ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, estão a instalação de placas indicativas de limite de velocidade, de defensas (guard rails) e de cercamento da rodovia para evitar o ingresso de animais, além de iluminação pública nos dois sentidos de circulação em toda extensão do trajeto, entre o viaduto do bairro Carianos e o novo terminal do aeroporto.

O MPSC também informou que a Promotoria não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação civil pública para buscar as adequações.

(Confira matéria completa em NSC, 17/10/2019)

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