Florianópolis sobe no ranking de melhores cidades para fazer negócios
16/10/2019Florianópolis tem que aprender com Porto Alegre
16/10/2019Justiça determina reabertura de cemitério interditado pela prefeitura de Florianópolis
Da Coluna de Ânderson Silva (NSC, 15/10/2019)
O juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, determinou a reabertura do Cemitério Jardim da Paz, no bairro João Paulo. O local havia sido interditado pela prefeitura de Florianópolis sob a justificativa de que a empresa administradora do espaço não participou da concorrência para prestação de serviços funerários dentro da cidade.
Na decisão liminar, Ghisi Machado considerou a decisão da secretaria de Segurança Pública. abusiva, “pois decretou-se a interdição do estabelecimento sem prévio procedimento administrativo, com as garantias do contraditório e da ampla defesa”. A determinação ocorreu na última terça-feira, dia 8 de outubro. No final de semana passado, a prefeitura emitiu a desinterdição do espaço.
O juiz decidiu que o cemitério pode voltar a desempenhas suas funções até que o processo seja julgado definitivamente. No começo de setembro, o Tribunal de Justiça (TJ-SC) havia decidido que o cemitério não poderia oferecer serviços públicos fúnebres.
