Comissão discute situação dos ranchos de pesca artesanal na Capital

A construção e reforma dos ranchos de pesca nas praias de Florianópolis foi tema da reunião ampliada realizada pela Comissão de Pesca, Maricultura, Agricultura e Assuntos do Mar da Câmara de Vereadores. Presidida pelo vereador Renato da Farmácia (PL), a reunião deu voz aos pescadores que têm passado por momentos difíceis, tendo em vista a precariedade e os entraves na busca de muitos pescadores pela regulamentação dos ranchos de pesca artesanal.

“Uma das razões que me motivou foi que estou o ano inteiro tentando conseguir uma licença para uma reforma de um rancho na Barra da Lagoa, e eu simplesmente já passei em diversos órgão e não consegui. Estou com vergonha do pescador que me pediu ajuda. Nessa cidade a gente não consegue fazer uma reforma ou construção para alguém que quer pescar. Eu também não vejo fiscalização em rancho que não é utilizado para a pesca”, afirma o vereador.

Outro tema discutido entre pescadores, vereadores e representantes do poder público foi a ideia da apresentação e aperfeiçoamento da Legislação Municipal da pesca e também o projeto de Lei que está tramitando na ALESC que vai regulamentar a atividade pesqueira artesanal no Estado. O presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina, Ivo da Silva afirmou no encontro que a Federação já apresentou diversas reivindicações ao projeto de lei estadual e destacou também que existe um projeto de rancho de pesca junto a colônia de pescadores.

“ O que pedimos é a construção de ranchos itinerantes pré-moldados para atender os pescadores na pesca da Tainha, que contem com banheiro e fogão. A outra, seria fazer a normativa, porque as redes de arrastos de praia são importantíssimas para Florianópolis e precisamos regulamentar. Precisamos também criar um fundo de amparo aos pescadores artesanais contra causas naturais. Porque tem gente que leva a vida toda para adquirir uma rede ou uma embarcação, e não tem como repor”, ressaltou Ivo.

Precariedade preocupa
Entre os pescadores presentes de diversas regiões da cidade, as reclamações foram unânimes quanto a situação dos ranchos, onde também é o local de trabalho e sustento de muitos dos presentes na reunião ampliada. Para o pescador Juliano Pedro Domingos, além da precariedade, tem lugares que mal cabe uma embarcação, não há espaço para conserto das redes e do próprio barco. “ Se não bastasse tudo isso, estão todos em situação irregular, mesmo cedido pelo governo. A gente não pode fazer nada de melhorias, nem trocar uma porta ou colocar piso.”

Para a representante do Ipuf, Gabriela Steinzacchi, não há um regramento único ou lei única em Florianópolis, por isso fica prejudicada a fiscalização. “Existem três setores só na prefeitura: Floram, Ipuf e a Pesca. Também tem a questão federal, onde tivemos que criar grupo de estudo para ver os anseios, as necessidades de vocês, além de rever todas as leis já existentes para criar um decreto. Para se complementar e não se contradizer. A previsão que nós temos hoje é que vamos analisar caso a caso. Porque onde for possível nós colocarmos, será previsto no projeto. Mas há locais onde não pode por questão ambiental ou de risco.”

(CMF, 10/10/2019)