Carta de Florianópolis: governadores do Sul e Sudeste fazem apelo por simplificação de serviços públicos

Os governadores dos sete estados do Sul e Sudeste assinaram, na manhã deste sábado, 19, a Carta de Florianópolis, resultado de dois dias de reuniões, estudos e debates do 5º Cosud, realizado no Costão do Santinho, na capital catarinense. Na carta, os gestores estaduais defendem a redução da burocracia e a simplificação de tributos, leis e processos, assim como a transformação digital para facilitar o acesso do cidadão e agilizar serviços governamentais. Outro ponto de destaque é a necessidade da distribuição dos royalties do leilão do Pré-sal aos estados em 2019.

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O governador anfitrião, Carlos Moisés, leu o documento antes da entrevista coletiva que encerrou o evento. Os sete governadores também se comprometeram a fazer, no âmbito estadual, os ajustes necessários à efetivação da Lei da Liberdade Econômica para diminuir a burocracia a quem quer empreender. Além disso, manifestaram apoio à reforma tributária e reiteraram o apelo para que estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência, por meio da chamada “PEC Paralela” (PEC 133/2019), que tramita no Senado Federal.

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Conforme o governador catarinense, as pautas foram definidas como prioritárias por serem as que mais refletem em incremento na condição financeira dos estados e municípios e, consequentemente, em melhores serviços para os cidadãos. “Nós temos o hábito de socializar as decisões e os encaminhamentos que propomos aqui com as nossas bancadas estaduais. Temos sido muito bem recebidos. Este é o caminho, do diálogo, de construção, com nossos representantes junto ao Congresso Nacional para as definições que os brasileiros estão aguardando”, afirmou.

União de esforços

Além de Carlos Moisés, o Cosud teve a presença dos governadores João Doria (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Romeu Zema Neto (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Roberto Massa Júnior (Paraná) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), assim como secretários e técnicos dos sete Estados. “O grande objetivo está sendo alcançado neste nosso movimento, que é o compartilhamento de boas práticas, a ajuda mútua, aprimoramento de gestão, aproximação dos Estados”, avalia o governador catarinense.

As reuniões começaram na sexta-feira, 18, com reuniões técnicas, cujos resultados foram apresentados durante a sessão plenária com os governadores, realizada na manhã deste sábado. No início da plenária, foi respeitado um minuto de silêncio em memória dos bombeiros militares do Rio de Janeiro que morreram durante o combate ao incêndio na Whiskeria Quatro por Quatro.

Em maio de 2020, os governadores cumprirão agenda na China para estabelecer prioridades na captação de investimentos internacionais nos programas de desestatização dos estados e aportes diretos nos setores da indústria, agronegócio, comércio, serviços, saúde, educação, cultura, esportes e tecnologia. “Será a primeira vez que um grupo de governadores faz uma viagem conjunta, com uma pauta comum, em busca do que é necessário para a geração de empregos e redução da pobreza e miséria”, antecipou João Doria.

A próxima reunião do Cosud será realizada em Foz do Iguaçu (PR), no dia 18 de janeiro.

Trabalho em 14 frentes

Os debates ocorreram em 14 grupos de trabalho: “Fazenda e Planejamento”, “Desenvolvimento Econômico”, “Agricultura”, “Turismo”, “Inovação, Ciência e Tecnologia”, “Educação”, “Meio Ambiente e Infraestrutura”, “Logística e Transporte”, “Saúde Pública”, “Segurança Pública”, “Gestão e Planejamento”, “Administração Penitenciária”, “Controle e Transparência” e “Reforma da Previdência”. Pela primeira vez, também houve um encontro de trabalho com representantes das Secretarias de Comunicação dos estados para discutir boas práticas na área.

O Cosud foi criado em março deste ano, durante encontro dos governadores em Minas Gerais. O objetivo é integrar esforços em áreas de interesse comum e prioritárias dos sete estados. As edições anteriores ocorreram em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Gramado (RS) e Vitória (ES).

O evento é realizado pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), com apoio do Governo de Santa Catarina, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), e Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás).

(Governo do Estado de Santa Catarina, 19/10/2019)