Advogados coletam mais de três mil assinaturas em defesa do sistema e-Proc no Poder Judiciário catarinense

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu nesta quarta-feira (30/10) um documento com mais de 3 mil assinaturas em defesa da permanência do novo sistema eletrônico de processos e-Proc no Judiciário catarinense.

Trata-se de manifestações colhidas em um abaixo-assinado virtual, lançado na última sexta (25/10) pelos advogados Deivid Willian dos Prazeres e Hélio Rubens Brasil. Os idealizadores deixaram o conjunto de assinaturas à disposição do TJSC como forma de reforçar o apoio da classe ao novo sistema.

“Elaboramos o documento, apresentamos os motivos pelos quais entendemos que o eproc é melhor e passamos a coletar assinaturas de colegas que compartilham desta mesma manifestação para oferecer subsídios ao Tribunal”, destacou Deivid Willian dos Prazeres.

Segundo os advogados, as mais de 3 mil manifestações de apoio foram recolhidas a partir do compartilhamento espontâneo da petição nas redes sociais, sem qualquer investimento em divulgação. O link continua disponível para que mais assinaturas sejam registradas.

“É uma forma de demonstrar a preferência dos colegas advogados. São 3 mil assinaturas de militantes, um número muito representativo”, apontou Hélio Rubens Brasil.

Ao receber os advogados, Collaço observou que o Tribunal de Justiça já decidiu pela manutenção do e-Proc. Tecnicamente, afirmou o presidente, seria um retrocesso optar por outro modelo. Ele também reconheceu que o volume de manifestações reforça as convicções da Corte.

“Fico satisfeito por saber do apoio porque é uma causa que o Tribunal está defendendo e vai defender por considerar um bom serviço prestado”, anunciou.

O e-Proc tem a preferência do TJSC por garantir a celeridade do processo e ser um modelo mais estável e confiável para servidores, magistrados, advogados, procuradores e demais usuários. O sistema contou com 78,3% de aprovação na pesquisa do Conselho da Justiça Federal (a mais alta). A posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, é de que o Judiciário catarinense deveria adotar a ferramenta PJe, que teve apenas 37,9% de aprovação entre usuários na mesma pesquisa (a mais baixa).

Nesta terça (29), uma comitiva da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil) liderada pelo presidente, Rafael Horn, entregou ao TJSC uma moção de apoio à implantação do e-Proc. Conforme o líder dos advogados catarinenses, o Tribunal atendeu a um pleito da categoria ao optar por uma ferramenta melhor avaliada em pesquisa.

O texto e a foto acima são da Assessoria de Imprensa do TJSC

Nota da Associação dos Magistrados Catarinenses

Nesta quarta-feira (30) a Associação Catarinense dos Magistrados (AMC) divulgou nota sobre o caso. Confira a íntegra:

NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem a público a respeito da questão envolvendo a implantação do sistema de gestão de processos judiciais (eproc) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e expedientes encaminhados pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.

A autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário é uma característica inerente ao modelo federativo consagrado na Constituição Federal. Assim, a governança de cada um dos órgãos que compõem a Justiça brasileira deve ser respeitada, considerando as peculiaridades culturais, sociais e financeiras dos estados da nossa federação.

A Associação dos Magistrados Catarinenses acompanha a situação posta e atuará para garantir que a Magistratura exerça suas funções sem quaisquer intercorrências e para que não haja prejuízo aos cidadãos catarinenses, destinatários do serviço forense.

Florianópolis, 30 de outubro de 2019
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Presidente

Cancelamento

Em mensagem enviada na última sexta-feira (25), a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) cancelou a solenidade denominada “Conclusão da implantação do Sistema e-Proc”, marcada para esta quarta-feira, dia 30, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, em Florianópolis.

A decisão foi informada a magistrados após a cúpula do TJSC tomar conhecimento do teor do ofício assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, determinando a imediata suspensão da implantação do sistema e-Proc e a apresentação, dentro do prazo de 10 dias, de um “plano de ação” para a adoção do  Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema processual da corte catarinense e do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

(Juscatarina, 30/10/2019)