Vereadores debatem Taxa de Turismo com a comunidade em Florianópolis

Promovida pela Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais da Câmara de Vereadores de Florianópolis, a reunião ampliada sobre a TPA (Taxa de Proteção Ambiental) ou Taxa de Turismo abriu o diálogo com a comunidade sobre a cobrança de uma taxa na Capital durante a alta temporada. O debate foi realizado no plenarinho nesta terça-feira (24) com a participação de vereadores, representantes de setores envolvidos com o Turismo, como transporte e hospedagem, e especialistas em Turismo.

Esse foi o primeiro de uma série de encontros que a comissão de Turismo e Assuntos Internacionais pretende promover para debater o assunto. O objetivo principal do Legislativo é estabelecer um diálogo entre os atores do Turismo para compreender a real necessidade da implantação da taxa de Turismo ou de Proteção Ambiental.

A comissão de Turismo obteve a informação de que uma minuta do projeto de lei está sendo elaborada na secretaria de Turismo. Representantes da Prefeitura de Florianópolis e da secretaria municipal de Turismo foram convidados a participar da reunião ampliada, mas não compareceram e nem enviaram representantes.

Os vereadores da comissão de Turismo explanaram sobre a necessidade de aprofundar a discussão, com a abordagem de temas que estão relacionados aos impactos da atividade, tais como saneamento, preservação ambiental e malha viária, para deixar de ser uma discussão meramente arrecadatória.  “A Câmara não pode ficar à mercê dessa discussão”,  disse o vereador Gabriel Meurer (PSB)

Apesar da elevada carga tributária e da indignação que a implantação de mais uma taxa possa gerar, os vereadores salientaram a necessidade de discutir o assunto diante do aumento do fluxo turístico ano após ano. “A discussão precisa ser ampliada. Turismo em Florianópolis não é sazonal. É o ano inteiro”, argumentou o vereador Fabricio Correa (PSB).

Representante da FloripaAmanhã, Marcia Teschner destacou que o turista não pode ser enxergado como um vilão. “Queremos contribuir, mas primeiro queremos estar cientes o que está sendo proposto para entrar na discussão”, salientou. Já o IASC (Instituto dos Advogados de Santa Catarina), através do coordenador adjunto das comissões Pablo Henrique Motta Torres, entregou um parecer elaborado pela comissão de Direito Tributário, que define a taxa como “importante mecanismo para minoração desenfreada da devastação ambiental”.

O mestre em Turismo Rafael Freitag aproveitou para lembrar que, em 2014, uma proposta de criação de uma taxa de turismo chegou a ser discutida e debatida pelo Fórum de Turismo e os recursos seriam todos revertidos para o custeio e o investimento das nove unidades de conservação da Capital. “Hoje em dia, se morre na trilha do Morro dos Ingleses ou na cachoeira da Costa da Lagoa, e não tem um banheiro ou qualquer suporte ao turista. É uma vergonha”, desabafou.

PROPOSTA TRAMITA DESDE 2015

Apesar da reunião ampliada abrir o diálogo com a comunidade, a Câmara de Vereadores já discute internamente o assunto desde 2015, através de um projeto de lei complementar de autoria do vereadores e atual presidente do Legislativo, Roberto Katumi (PSD). Porém, a proposta tem tramitado de forma lenta, segundo a comissão de Turismo e Assuntos Internacionais.

O projeto de lei complementar número 01393/2015 foi apresentado com objetivo de “angariar fundos para que se possa criar a infraestrutura necessária para buscar a sustentabilidade na utilização de todos os recursos naturais que a nossa cidade tem”.  Em 2016, o projeto teve um parecer de caráter instrutivo da procuradoria geral da Câmara de Vereadores de “inadmissibilidade”, devido ao vício de origem, por ser de exclusiva competência do Poder Executivo.

Porém, ainda em 2016, a Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável para tramitação da matéria no Legislativo e atualmente está na Comissão de Viação e Obras Públicas e Urbanismo, aguardando o agendamento de uma audiência pública desde 2017. Após a realização da audiência pública, o projeto ainda terá que passar pelas comissões de Meio Ambiente e Orçamento, Finanças e Tributação para então estar apta para ser submetida à votação no plenário.

(ND, 25/09/2019)