Vereadores aprovam em 1ª votação projeto que proíbe uso de agrotóxicos em Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na tarde desta quarta-feira (18), em 1ª votação, um projeto de lei que veda a produção, comercialização e uso de quaisquer tipos de agrotóxicos na Capital catarinense. Para virar lei, a proposta agora depende de nova aprovação pelo plenário e, sem seguida, da sanção do prefeito Gean Loureiro.

O projeto de lei define como Zona Livre de Agrotóxico a produção agrícola, pecuária, extrativista e as práticas de manejo dos recursos naturais em Florianópolis. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 17 vereadores presentes na sessão desta quarta na Câmara. A segunda votação do projeto será na segunda-feira (23).

Autor do projeto, o vereador Marquito (PSOL) destaca que a intenção é fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para a produção e a comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional.

— A proposta surge do entendimento sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente, a partir de estudos que associam o uso dos agrotóxicos ao aumento de doenças como o câncer, por exemplo — comentou o parlamentar.

Perguntado sobre as chances de aprovação, Marquito revelou otimismo citando o “debate qualificado” ao qual a proposta foi submetida ao longo de um ano e meio de tramitação na Casa.

— É um projeto que passou por sete comissões, que foi amplamente discutido — ressaltou.

Pouca representatividade do setor facilitou trâmite
O fato de Florianópolis não contar com um setor de produção agrícola economicamente representativo facilitou o trâmite do projeto sem que houvesse uma oposição de setores ligados à atividade, considerou o vereador Marquito.

O último Censo Agropecuário, de 2017, identificou 208 estabelecimentos rurais na Capital catarinense, dos quais quatro declararam usar agrotóxicos em suas produções.

— As características de Florianópolis já são propícias para que a gente tenha uma cidade 100% agroecológica e possa se tornar uma zona livre de agrotóxico — disse o vereador.

(NSC, 18/09/2019)