Saiba tudo sobre a guerra contra o aumento do ICMS

A campanha contra o aumento do ICMS sobre itens da cesta básica, que também já atinge os bares, restaurantes, além do bolso de todos os catarinenses, tem liderança da Abrasel em Santa Catarina. Junto a outras entidades parceiras, foi travada uma guerra de comunicação, onde o governo estadual teimava em dizer que não havia aumento, mas, sim, ‘o fim de renúncia fiscal’. Por meio de mobilização e forte trabalho na imprensa e redes sociais, a Abrasel demonstrou grande capacidade de articulação, provando que, obviamente, se trata de um aumento na carga tributária.

Como o Governo se negou a negociar este reajuste, que já pesa no orçamento das famílias do estado, a Associação conquistou apoio de deputados estaduais e até mesmo de lideranças do Governo na Assembleia Legislativa. “O setor de alimentação é muito mais um ativador da economia e forte gerador de empregos do que um mero arrecadador. Nossa esperança agora está na Alesc, onde os nossos parlamentares têm meios de neutralizar a medida”, afirma Raphael Dabdab, presidente da entidade.

De acordo com ele, este ônus soma-se àqueles criados em 2016, quando o governo anterior penalizou o setor por conta de aumento de tributos de 3,2% para 7% às empresas do segmento fora do Simples. “Foi um baque e tanto, que desestimula o crescimento das empresas, sob pena de maior faturamento significar quase 4% a mais de ICMS”, afirma, exemplificando que estabelecimentos que faturam R$ 2 milhões/ano pagam 9% de impostos pelo Simples, enquanto os que giram acima de R$ 4 milhões/ano têm de arcar com percentuais entre 14% e 15%.

Agora, com este reajuste do ICMS, a carga tributária efetiva tem reajuste de 7% para 12%. Entre os produtos atingidos estão carnes de aves, suínos e ovinos, queijos prato e mozarela, banha de porco e água mineral – insumos essenciais utilizados pelo setor e pela população em geral. A Abrasel aguarda que os itens sejam incluídos no PL de Rescaldo proposto pelo Executivo ou que o aumento seja neutralizado pela Assembleia
Legislativa.

Aumento do ICMS atinge o turismo e dificulta atração de investimentos

Além do impacto no custo da cesta básica dos catarinenses, o aumento do ICMS sobre itens essenciais faz com que o turismo no estado também seja atingido. “O custo mais alto das refeições tem influência na atração, permanência e gastos dos turistas. Somado ao momento econômico da Argentina – nosso principal emissor – a medida do Executivo certamente refletirá em uma temporada ainda mais tímida que a anterior”, diz Raphael Dabdab, presidente da Abrasel.

De acordo com a entidade, a atividade turística é responsável por 12% do PIB do Estado e ficará prejudicada caso o Governo do Estado não reverta a medida. “A alimentação compõe cerca de 40% dos custos de viagem. Isso significa menos movimento nos bares e restaurantes e, eventualmente, a escolha por outros destinos”, explica.

Menos investimentos – A medida também contribui para menos investimentos em Santa Catarina. “Este aumento pode ser determinante no momento de empresários escolherem onde abrir novos negócios. Deixa nosso estado com menos competitividade”, esclarece Dabdab. Para Paulo Cesar Lopes, presidente da ACATS, “houve promessa do governador em não aumentar imposto. Em vez de fazer a lição de casa, reduzir a máquina e se ajustar ao que arrecada, o governo impõe mais ônus ao setor produtivo para cobrir sua ineficiência”.

A esperança da Abrasel e demais entidades, como o Fortur, ACIF, CDL de Florianópolis, ACATS e Fhoresc, entre outras, é de que os deputados estaduais compreendam os impactos negativos do aumento do ICMS sobre toda a economia e adotem medidas para retornar às alíquotas anteriores.

Indignação e forte reação da Abrasel e outras entidades resultam em retratação do secretário da Fazenda e em reunião com o governador

A imediata reação da Abrasel diante do aumento do ICMS e as infelizes declarações de Paulo Eli, secretário da Fazenda – ao generalizar todos os empresários do segmento como sonegadores, ao ser questionado sobre a medida – resultou em um pedido de desculpas e em uma reunião com o governador Carlos Moisés. Embora não tenha resolvido os problemas imediatos do setor, já que o Executivo não aceitou os argumentos da Abrasel e das outras entidades presentes – ACIF, Fortur e CDL de Florianópolis – o encontro foi proveitoso no sentido de discutir pleitos de longa data do segmento de bares e restaurantes:

– A implantação da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), já adotada por todos os estados, menos Santa Catarina, que auxilia o próprio governo estadual na arrecadação e desonera os empresários de um sistema caro e já arcaico;
– A criação de um regime especial de tributação para bares e restaurantes;
– A retirada de itens alimentícios do regime de substituição tributária. Enquanto o Paraná editou recentemente um decreto excluindo mais de 60 mil itens, tornando-se mais competitivo, Santa Catarina fica para trás. Se o regime torna mais fácil a fiscalização, cobrando o ICMS na indústria de uma única vez, antecipa o tributo para o comerciante, que paga na aquisição do produto e não na venda ao consumidor final, reduzindo seu capital de giro.

Mesmo assim, o Executivo limitou-se a anunciar a criação de um grupo de trabalho para analisar a fiscalização. "Ao menos o governador criou um canal de diálogo com o segmento e aproveitaremos este grupo para esclarecermos nossas necessidades”, afirma Raphael Dabdab, presidente da Abrasel, dizendo que a entidade manterá a linha dura. “Certamente continuamos na batalha, pois os bares e restaurantes precisam sobreviver. Enfrentamos uma crise há cerca de quatro anos e mais esta medida prejudica diversos negócios e empregos. Não podemos permitir e o Executivo tem de enxergar isso”, alerta.

(ABRASEL, 19/09/2019)