ICMS: deputados de Santa Catarina mostram coerência

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 18/09/2019)

Os deputados estaduais, tanto na reunião da manhã desta terça-feira (17) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quanto à tarde, mostraram coerência e exerceram o poder moderador ao tirar da MP a decisão de voltar a tributar agroquímicos no início do ano que vem. Para um setor que enfrenta incertezas de diversas origens e concorrência global, não faz sentido adotar tributação diferente da nacional. Os deputados mostraram que conversam com os produtores e entendem a realidade. É possível incentivar a produção orgânica, mas é preciso um programa gradual, com educação e tecnologia, não uma simples taxação de ICMS.

Vários “rescaldos”

O presidente da (CCJ), deputado Romildo Titon, disse que a Alesc mantém os projetos de sustação de atos até que todos setores sejam atendidos para poder seguir competindo. O vice-presidente da CCJ, Milton Hobus, que acompanha atentamente todos os problemas na área, disse que essa mudança tributária não deveria ser feita em SC quando há uma reforma tributária nacional em andamento. O líder do governo, Maurício Eskudlark, disse que serão feitos tantos projetos de “rescaldo” quanto necessários e que o secretário da Fazenda, Paulo Eli, está aberto ao diálogo.

Muito a fazer

Em seus comentários na CCJ, os deputados deram mais exemplos de como o ICMS é um tributo muito confuso. Vampiro disse que setores de tintas e móveis não conseguem vender seus produtos em SC porque os do RS e Paraná são mais baratos aqui. A produção de derivados de mandioca começou a ser afetada e outros problemas estão se acentuando com o corte de incentivos. Vários parlamentares fizeram defesa enfática do setor têxtil e de confecções.