“Governo aumenta impostos e quem paga é a população”, diz presidente da Acats sobre redução de incentivos em SC

Da Coluna de Estela Benetti (NSC, 02/09/2019)

Presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Paulo Cesar Lopes, comenta as mudanças feitas pelo governo na cesta básica e questiona o fato de os impostos aumentarem ao invés de serem feitas reduções de gastos por parte do Estado.

As alíquotas de ICMS para diversos produtos subiram de 7% para 12% ou 17%. Quais são as altas para os supermercados?

Na variação de 7% para 12%, o preço sobre um pouco mais de 6%, mas arredondamos em 6%. Na mudança de 7% para 17%, o aumentou é maior do que 11%. No caso do leite, o produto sem outros componentes ficou em 7%, mas o leite com ferro e outras vitaminas, o imposto foi para 17%. Isso dá uma confusão porque leite é leite. Na nota fiscal vem leite longa vida. Na hora de compor a cesta básica sempre deu muita confusão. No caso do pão, o governo entendia que pão industrializado com grãos tinha que ser mais caro. Sempre cobramos na Fazenda uma alíquota só porque pão é pão, queijo é queijo. Leite com ferro é para quem tem deficiência, não é luxo. Mas o governo pensa diferente. Isso causa uma confusão na cabeça do consumidor e do empresário. Empresas maiores têm uma consultoria para ter uma grade tributária o mais correta possível. As menores não têm. Isso causa um grande transtorno.

Pode-se concluir que a nova cesta básica definida pela Secretaria da Fazenda do Estado é vegana. Foi reduzida de 19 tipos de produtos para sete tipos e de origem animal só tem leite. Qual foi o objetivo dessa mudança?

Foi para arrecadar mais. Nós cobramos isso. Foi muito debatido em 2018 em função de uma medida provisória. O secretário da Fazenda Paulo Eli foi para a imprensa dizer que não teria dinheiro para pagar professores e médicos. O que a gente questiona é porque não reduzem a máquina pública? Um exemplo é o alto custo da casa da vice-governadora, só SC e o Maranhão oferecem casa aos vices. E assim temos muitos outros exemplos. Eles nunca falam em reduzir efetivamente a máquina pública, em fazer uma melhor governança.

A opção acaba sendo cobrar mais do contribuinte?

Estão sempre querendo aumentar imposto para cobrir a ineficiência deles. Essa é a grande verdade. Houve promessa do governador em não aumentar imposto e está aumentando. Deveriam fazer a lição de casa, de reduzir a máquina e se ajustar ao que arrecadam. As empresas não têm como fazer isso, ou se ajustam ou quebram. Já o governo aumenta impostos e quem paga é a população.

O governador disse que ia olhar caso a caso no corte de incentivos fiscais. Mas mexer na cesta básica eu acho um absurdo. Acaba afetando o menos favorecido. O cidadão que tem salário baixo, muitas vezes que não tem emprego, não consegue manter de forma adequada o sustento da família. São essas pessoas que serão prejudicadas para pagar uma estrutura com altos salários, que só aumenta.

Quais produtos deveriam ter continuado na cesta básica, na sua avaliação?

As carnes, com certeza. A água mineral também. Pedimos que pelo menos as embalagens de 5 litros a 20 litros não tivessem alta de tributos. Nós comentamos ao governador que é um produto importante para a saúde pública. As pessoas compram essa água porque não confiam na água da torneira. Na verdade, na cesta básica não tinha nada para ser excluído. Eu não considero açúcar supérfluo. As famílias usam para fazer bolo, adoçar café, sucos. Supérfluo é o adoçante. Poderiam incluir a laranja, deixar a banana, que as pessoas comem no café da manhã.

O senhor acredita que com o projeto do rescaldo será possível reduzir alguns aumentos?

Acredito que sim. Vai depender dos deputados, da Assembleia Legislativa. Se mudar a alíquota, os preços vão retroagir.

Acredita que o governo poderia ter esperado a reforma tributária ao invés de fazer essa mudança?

Eu acho que sim. Temos a reforma da Previdência, que poderá reduzir custos para os Estados, se o Senado conseguir incluí-los. A reforma tributária deve ir para votação e deve interferir positivamente. É estranho esse aumento agora até porque Santa Catarina sempre teve uma economia melhor do que a média e arrecadava mais. Agora, o governo veio dizer que não teria como pagar os trabalhadores. A inflação está baixa, a arrecadação cresce muito mais. Não dá para entender a razão do aumento de imposto. Acho que falta experiência ao governo. Não mede as consequências para a população.

O fato de Carlos Moisés, quando candidato, ter prometido não aumentar impostos e agora estar fazendo o oposto surpreendeu?

As pessoas quando escolhem alguém para votar olham o plano de governo ou nas promessas. A partir do momento que houve a promessa de que não haveria aumento de imposto, isso é decepcionante e desanimador para quem votou nesse governo. A gente esperava algo diferente. É muito ruim para os eleitores dele, que se elegeu com 71% dos votos válidos.